Robert Alexy Primeiro Capitulo

destituição do governante por motivos puramente políticos. Parlamentarismo. Baseado numa interdependência entre Executivo e Legislativo. As funções de Chefe de Estado (normalmente, o Rei ou o Presidente da República) e Chefe de Governo (normalmente, o Primeiro-Ministro) são exercidas por pessoas distintas. O governante depende de maioria parlamentar. Diretorial (ou convencional). O Executivo é parte do Legislativo. Bibliografia BOBBIO, Noberto. A Teoria das Formas de Governo. 9ª ed.…

2º ESTÁGIO DO SEMESTRE 2015.1. PROFESSORA MS. MARIA DO SOCORRO NÓBREGA LOPES PATOS/PB 2015 ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. Ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003. Capítulo 1 DIREITO E ARGUMENTAÇÃO 1. Introdução “Ninguém duvida de que a prática do direito consista, fundamentalmente, em argumentar, e todos costumamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um “bom jurista” talvez…

UMA PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DO PARADIGMA JP – JUSNATURALISMO/POSITIVISMO JURÍDICO E DE INSERÇÃO DO DIREITO NO PARADIGMA PRAGMÁTICO DA LINGUAGEM A presente resenha tem por objetivo apresentar os principais conceitos e características em relação aos capítulos: “O Paradigma JP: Jusnaturalismo/Positivismo Júridico” e “Propostas Antipositivistas e Pós-Positivistas: A Caminho da Superação do Paradigma JP”, da tese: “Uma Proposta de Superação do Paradigma JP – Jusnaturalismo/Positivismo Jurídico…

atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). Traduzido de Eine Theorie des praktischen Diskurses und andere Copyright © 2013 by Robert Alexy All rights reserved. Teoria Discursiva do Direito Direitos exclusivos da presente edição para o Brasil Copyright © 2014 by FORENSE UNIVERSITÁRIA um selo da EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo…

hierarquia, máxima força jurídica, máxima importância do objeto e máxima indeterminação, de acordo com os ensinamentos de Robert Alexy.2 A máxima hierarquia dos direitos fundamentais decorre simplesmente de estarem na Constituição. Por conseguinte, um diploma infraconstitucional contrário à Carta fundamental é nulo e inconstitucional. A máxima força jurídica dá vigor ao primeiro extremo, eis que os direitos fundamentais não são meras declarações programáticas. Vinculam todos os Poderes e…

serão abordados três teóricos que propondo a superação do modelo positivista tentam retomar o caráter prático do direito e superar a discricionariedade mediante uma metodologia que deve pautar o magistrado no momento decisório, na perspectiva de Alexy, Dworkin e Gunther. No último tópico, afinando ao cenário constitucional democrático, inicia-se com a contribuição teórica de Jurgen Habermas ao destacar a legitimidade mediante a institucionalização de canais de participação, de modo…

Dworkin em sua Filosofia do Direito. A escolha desse autor não se deu de maneira fortuita. Pretendemos nos afastar, na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de modo a contextualizar a compreensão do ataque efetuado por Dworkin contra ele. Posteriormente pormenorizamos de que…

Cive (1642), VI, 13, Nota 3 “Moral notions imply attributes to substances which exist only in relational duality. Not as an essential extension of ontological existence.” Boris Grushenko 4 Aos meus pais. 5 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a dedicação e a prontidão de meu orientador, Prof. Virgílio Afonso da Silva, cuja supervisão, conselhos e críticas foram essenciais para a conclusão deste trabalho. Agradeço-o, ainda, por criar espaços para…

fundamentais à cultura. Tal metodologia em nada é eclética ou demasiado heterodoxa, como bem ensina Alexy (2011, p. 32), ainda que as Teorias dogmática e filosófico-jurídicas se diferenciem isso “não significa que não haja relações entre elas”. 2. Direitos Culturais: direitos fundamentais sociais A Cultura encontra-se positivada em nossa Constituição no Título VIII (Da Ordem Social), no Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Seção II (Da Cultura), especificamente nos…

efetivação dos novos direitos. Nesse sentido, pretende-se examinar na doutrina a questão envolvendo a classificação dos direitos fundamentais, na busca por uma formulação de um sistema de compreensão unitária dos direitos fundamentais. No primeiro capítulo, serão desenvolvidas algumas considerações gerais no que tange ao sentido da expressão “direitos fundamentais”, bem como às espécies de direitos, a saber, direitos individuais, direitos difusos e direitos coletivos. Seguindo,…