deveres de proteção

FLÁVIO BEICKER BARBOSA DE OLIVEIRA

CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

São Paulo
2013

Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito

Departamento de Direito do Estado

CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção

Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Direito do Estado (Área de Concentração) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Direito

Candidato: Flávio Beicker Barbosa de Oliveira
Orientador: Professor Titular Virgílio Afonso da Silva

São Paulo
2013

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BANCA EXAMINADORA:

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“A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder
Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e princípios da Lei Fundamental.”
Min. Celso de Mello, ADI nº 1.458/DF

“ For he that hath strength enough to protect all, wants not sufficiency to oppresse all.”
Thomas Hobbes, De Cive (1642), VI, 13, Nota 3

“Moral notions imply attributes to substances which exist only in relational duality. Not as an essential extension of ontological existence.”
Boris Grushenko

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Aos meus pais.

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AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a dedicação e a prontidão de meu orientador, Prof. Virgílio Afonso da Silva, cuja