Robert Alexy Primeiro Capitulo

Teoria da Argumentação. Os teóricos tratados na obra são eles: Theodor Viehweg, Perelman, Stephen E. Toulmin, Neil MacCormick e Robert Alexy. Theodor Viehweg, Chaïm Perelman e Toulmin rejeitam a idéia da lógica formal dedutiva como modelo de base para a teoria da argumentação, tentando mostrar que a concepção lógico-dedutiva tem seus limites. Neil Maccormick e Robert Alexy configuram o que se pode chamar de teoria padrão da argumentação jurídica, que se situa precisamente no…

tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre estudiosos do assunto. O livro está dividido em três capítulos, que serão brevemente analisados: Capítulo I – A classificação dos direitos fundamentais consoante o elemento histórico e, os direitos fundamentais geracionais; Capítulo II – Classificação dos direitos fundamentais de acordo com o conteúdo preponderante; Capítulo III – A indivisibilidade dos direitos fundamentais: proposta de um sistema unitário de compreensão. …

Perelman. 3.2 A Teoria do Discurso pratico Racional Geral de Robert Alexy. 3.3 A Teoria da Argumentação Jurídica, como instrumento de interpretação no pós positivismo. 4. A Técnica da ponderação utilizada pela Teoria da Argumentação jurídica para a solução de casos difíceis. 5. Conclusões Introdução Nas ultimas décadas, dois fenômenos marcaram claramente o desenvolvimento do Direito em geral e do Direito Constitucional em particular. O primeiro deles, designado como pós-positivismo,…

fundamentais para abordar o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, nos seguintes termos: A definição de um conteúdo essencial para os direitos fundamentais pode ser abordada, inicialmente, a partir de dois enfoques: o objetivo e o subjetivo. No primeiro caso trata-se de uma análise acerca do direito fundamental como um todo, a partir de sua dimensão como direito objetivo; no segundo o que o importa é investigar se há um direito subjetivo dos indivíduos a uma proteção ao…

sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, considera o procedimento do Direito como parte de seu conceito. Palavras-chave: Pós-positivismo. Princípios.…

sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, considera o procedimento do Direito como parte de seu conceito. Palavras-chave: Pós-positivismo. Princípios.…

primárias e as regras secundárias. Aquelas determinam que as pessoas façam ou se abstenham de fazer certas ações; estas asseguram às pessoas a possibilidade de criar, extinguir, modificar, julgar as regras primárias. Nas palavras de Hart: "As regras do primeiro tipo impõem deveres, as regras do segundo tipo atribuem poderes, público ou privado"(24). Por sua vez, as regras secundárias são de três tipos: a) de reconhecimento (rule of recognition), permitem definir quais as regras que…

tem como representante Robert Alexy. O filósofo propõe que o discurso seja pautado pelo método da argumentação jurídica, o qual possui diversas regras de fundamentação do discurso. Palavras chave: Positivismo, Princípios, Pós Positivismo. Sumário. • Capítulo I - Introdução. Pág. 8 • Capítulo II – O Positivismo Jurídico. Pag. 12 • Capítulo III- A Crise do Positivismo Jurídico Pag. 34 • Capítulo IV – O Pós Positivismo Jurídico Pag. 52 • Capítulo V -…

restrições. É da relação dessas variáveis - e de todos os problemas que as cercam - que se define, na visão deste trabalho, o conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Em linhas gerais, a tese defendida pode ser sintetizada da seguinte forma: (1) Em primeiro lugar, a distinção entre regras e princípios, da qual o trabalho parte, supõe que direitos fundamentais tenham um suporte fático amplo. Isso ↑24|25↓ significa duas exigências principais: (a) O âmbito de proteção desses direitos…

Capítulo 1 Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da