Direitos fundamentais

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  • Publicado : 4 de junho de 2011
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Introdução :

Através deste trabalho, vamos abordar um estudo feito do livro “Classificação dos Direitos Fundamentais”. Esta é uma proposta do autor Jairo Schafer, para uma compreensão, do sistema geracional ao sistema unitário, na qual é apresenta sua tese de doutorado pela Universidade de Lisboa, sob a orientação do reconhecido professor Jorge Miranda.

Por sermos alunos iniciantesdo Curso de Direito, resolvemos iniciar este trabalho dando uma definição de Direitos Fundamentais para uma melhor compreensão de todos. Entende-se por Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana (Vida, Liberdade, igualdade entre outros) e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas sabe-se, que ainda, é muito difícil encontrar um conceito definido do querealmente entende-se por Direitos Fundamentais do homem, isso tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre estudiosos do assunto.
O livro está dividido em três capítulos, que serão brevemente analisados:
Capítulo I – A classificação dos direitos fundamentais consoante o elemento histórico e, os direitos fundamentais geracionais;
Capítulo II – Classificação dos direitos fundamentaisde acordo com o conteúdo preponderante;
Capítulo III – A indivisibilidade dos direitos fundamentais: proposta de um sistema unitário de compreensão.

Ao analisarmos, o texto de Jairo Shafer podemos dizer que objetivo proposto pelo autor é, de primeiramente analisar na doutrina as diferentes formas de classificação dos direitos fundamentais, uma vez que, ele entende que esta forma diversificadade conceitos traz consequências, principalmente, para a efetivação destes direitos no campo prático e teórico jurídico.
Capitulo I - A classificação dos direitos fundamentais consoante o elemento histórico: os direitos fundamentais geracionais.
Neste capítulo, o autor aborda a classificação doutrinária dos direitos fundamentais ao longo da história, afirmando que “o estudo da evolução dosdireitos fundamentais confunde-se com a própria história do Estado de Direito”, uma vez que, acredita que a afirmação e o reconhecimento dos referidos direitos pressupõe uma formação política civilizatória, que é o Estado.
Assim, o desenvolvimento dos direitos fundamentais seria resultado de um desenvolvimento histórico político e jurídico da própria humanidade.
As dimensões dos direitos fundamentaisestão estabelecidas no texto, como gerações de direitos humanos. Sendo assim, podemos classificá-los como direitos de primeira, segunda e terceira geração de direitos. Por sua infinita complexidade, alguns doutrinadores defendem o posicionamento de novas gerações e conseqüentemente novos direitos, sendo estas, uma quarta geração, chamada de engenharia genética, e a quinta geração, que seria odireito à democracia e à informática. Com isto, o autor busca trazer uma fórmula que permite a compreensão unitária destes direitos fundamentais.
Os chamados direitos de primeira geração são aqueles inerentes aos indivíduos os quais o Estado não pode violar, ou seja, surge um
dever de não agir por parte do ente soberano em face de seus indivíduos. Estes direitos surgem com uma marcada noçãoindividualista, onde a liberdade individual foi exaltada perante o Estado absolutista, como forma de limite da atuação estatal na vida privada.
Os direitos de segunda geração, também denominados de direitos sociais, têm sua origem a partir da consolidação do Estado Social,fenômeno este, resultado da superveniência da industrialização e da democratização do poder político, pois, enquanto o primeirofenômeno
estimulava as diferenças de classes, o segundo permitia as pressões políticas dialéticas. Nesta fase, o Estado passa de uma postura inerte para uma posição promocional perante o cidadão, cuja obrigação é de atendimento às necessidades básicas dos indivíduos, um dever de agir para diminuir as desigualdades materiais. Aqui o direito por excelência passa de liberdade individual para...
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