AlexyTeoria Teoria Dos Direitos Fundamentais

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1
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY:
NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.
1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

3. A ESTRUTURA

DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA
PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3
A

INTIMIDADE

DO

TRABALHADOR

VERSUS

A

PROPRIEDADE

E

A

MÁXIMA

DA

PROPORCIONALIDADE 5. CONCLUSÃO 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.

Jeana Silva Sobral (*)
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo foi estudar a nova teoria dos direitos fundamentais com
base nos ensinamentos de Robert Alexy, que desenvolveu sua teoria a partir da análise
dosdireitos fundamentais da Constituição alemã e das decisões do Tribunal
Constitucional Federal alemão, buscando a aplicação da mencionada teoria no Direito do
Trabalho pátrio.
O objeto e a natureza dessa teoria decorrem dos três atributos: teoria dos direitos
fundamentais da Constituição alemã; teoria jurídica e; teoria geral.1
Nela, Alexy distingue três dimensões da dogmática jurídica: analítica,empírica e
normativa. Na primeira, analisa os conceitos elementares, como conceito de norma e o
liame da estrutura do sistema jurídico e da fundamentação dos direitos fundamentais,
como a indicação dos direitos fundamentais e o sopesamento. Já na dimensão empírica,
o objeto engloba a descrição do direito nas leis, a práxis jurisprudencial, bem como a
efetividade do direito quando for condição para suavalidade. A dimensão normativa é
centrada na verificação da decisão correta no caso concreto, tomando como ponto de
partida o direito positivo.
Segundo Alexy “a Ciência do Direito somente pode cumprir sua tarefa prática
sendo uma disciplina multidimensional”2, por isto, para validade e eficácia da decisão é
necessário combinar as dimensões analítica, empírica e normativa.
(*) Jeana Silva Sobral émestranda em direito pela PUC/SP, no núcleo Direito do Trabalho e Juíza do
Trabalho do TRT da 5ª Região.
1

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros,
2008, p.32.
2
ALEXY, Robert. Op. Cit. p.48.

2
A relevância do tema está voltada para a importância do homem no mundo
jurídico, serve para regular as relações humanas e, nada mais humano doque tratar dos
direitos fundamentais que regem estas relações. Mas, o que é fundamental é ilimitado ou
sofre limites diante de outro direito de igual natureza? Perde toda a exigibilidade ou é
invalidado? Existe uma fórmula de proporcionalização de prevalência destes direitos em
conflitos? A teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy é pretensiosa, no sentido de
trazer, segundo ele, umasolução objetiva, valendo para tudo que se aplique, livre das
variáveis do subjetivismo. E em razão desta pretensão, sofre muitas críticas de outros
juristas, porém, não se pode deixar de reconhecer sua elevada contribuição para o estudo
da teoria do direito, sobretudo da teoria dos direitos fundamentais. Indubitavelmente, é
obra essencial, de contribuição ímpar para a ciência jurídica.

2. O CONCEITO DENORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Segundo Alexy, quando discorre sobre a relação entre os direitos subjetivos e os
direitos fundamentais:

sempre que alguém tem um direito fundamental, há uma norma que
garante esse direito. Se a recíproca é verdadeira, isto já é duvidoso. Ela
não é verdadeira quando há normas de direitos fundamentais que não
outorgam direitos subjetivos3.

O autor nos ensina que oconceito de norma como conceito fundamental da
Ciência do Direito não tem fim, justamente porque a discussão sobre sua definição
implica decisões sobre o objeto e o método da disciplina, renovando, assim, as definições
de acordo com cada posição tomada.4
Nesta teoria, uma norma é o significado de um enunciado normativo e pode ser
expressa por meio de diferentes enunciados normativos....
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