AlexyTeoria Teoria Dos Direitos Fundamentais

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TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY:
NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.
1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

3. A ESTRUTURA

DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA
PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3
A

INTIMIDADE

DO

TRABALHADOR

VERSUS

A

PROPRIEDADE

E

A

MÁXIMA

DA

PROPORCIONALIDADE 5. CONCLUSÃO 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.

Jeana Silva Sobral (*)
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo foi estudar a nova teoria dos direitos fundamentais com base nos ensinamentos de Robert Alexy, que desenvolveu sua teoria a partir da análise dos direitos fundamentais da Constituição alemã e das decisões do Tribunal
Constitucional Federal alemão, buscando a aplicação da mencionada teoria no Direito do
Trabalho pátrio.
O objeto e a natureza dessa teoria decorrem dos três atributos: teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã; teoria jurídica e; teoria geral.1
Nela, Alexy distingue três dimensões da dogmática jurídica: analítica, empírica e normativa. Na primeira, analisa os conceitos elementares, como conceito de norma e o liame da estrutura do sistema jurídico e da fundamentação dos direitos fundamentais, como a indicação dos direitos fundamentais e o sopesamento. Já na dimensão empírica, o objeto engloba a descrição do direito nas leis, a práxis jurisprudencial, bem como a efetividade do direito quando for condição para sua validade. A dimensão normativa é centrada na verificação da decisão correta no caso concreto, tomando como ponto de partida o direito positivo.
Segundo Alexy “a Ciência do Direito somente pode cumprir sua tarefa prática sendo uma disciplina multidimensional”2, por isto, para validade e eficácia da decisão é necessário combinar as dimensões analítica, empírica e normativa.
(*) Jeana Silva Sobral é