Robert Alexy Capitulo 8

CIENTÍFICA (p. 129 – 134) da obra: PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica e metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. rev. e amp. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2007. 248p. 2 Pieroth/Schlink, Grundrechte — Staatsrecht 11, cit., p. 54. 3 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1986, p. 303. 4 Pieroth/Schlink, Grundrechte — Staatsrecht 11, cit., p. 53. 4.6 - "A liberdade pessoal não é instituição estatal, que se garanta; é direito fundamental,…

..119 CONCLUSÃO...........................................................................................................165 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................170 8 Introdução O presente trabalho de pesquisa teve origem diante da atual relevância do tema da dignidade da pessoa humana. Devido à abrangência, o tema foi direcionado para o estudo da dignidade da pessoa humana tal como assegurada em nossa…

terceiro momento nos voltamos ao Neoconstitucionalismo, trazendo a contribuição de outros autores, como Alexy, de modo a complementar o esboço de um modelo de interpretação dos direitos fundamentais que se coadune com o Direito como integridade proposto por Dworkin. Palavras-chave: Dworkin; direito como integridade; princípios do direito; direitos fundamentais; interpretação jurídica; Alexy ABSTRACT In the present study we provide subsidies , in the realm of Philosophy of…

and debate what I characterize as elements of control, which I have selected from bibliography and judicial precedents. KEYWORDS: Constitutional law – Fundamental rights – Efficacy – State negligence – Judicial review – Duties of protection. 8 SUMÁRIO I. PRÓLOGO: UM PROBLEMA TRIVIAL? ........................................................... 11 II. O ESTADO DA ARTE: DELIMITAÇÃO DO TEMA ........................................ 14 II.1 Introdução: deveres de proteção e…

liberdade. Nessa perspectiva, ressalte­se que os princípios não apresentam precedência uns sobre os outros, de forma a haver um princípio que se sobreponha aos demais, não havendo, portanto, direito ou princípio absoluto. Nesse sentido, Robert Alexy aponta que sendo um princípio considerado absoluto, o direito nele fundamentado também o será. Demonstra a impossibilidade de tal existência pela exibição de um paradoxo: sendo todo indivíduo titular de um direito absoluto,…

4. Conceito de direitos fundamentais 5. Direitos fundamentais no Brasil 6. Princípios para a decisão Segunda parte (Parte especial – ementa dos julgados) 7. Julgados (relatório “Sob o ponto de vista do autor” e voto do E. Turma do STJ e STF). 8. Conclusão 9. Bibliografia 1. Introdução O presente instrumento visa uma sucinta conceituação sobre os direitos fundamentais, distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos, explicações sobre as gerações de direitos.…

2º ESTÁGIO DO SEMESTRE 2015.1. PROFESSORA MS. MARIA DO SOCORRO NÓBREGA LOPES PATOS/PB 2015 ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. Ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003. Capítulo 1 DIREITO E ARGUMENTAÇÃO 1. Introdução “Ninguém duvida de que a prática do direito consista, fundamentalmente, em argumentar, e todos costumamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um “bom jurista” talvez…

princípios dos títulos de crédito subsistem diante da desmaterialização da cártula já ocorrida em nosso direito com a criação da letra financeira? Ao longo do presente estudo, vislumbrar-se-á que para Fábio Ulhôa Coelho deve ser necessário rever todo o capítulo de direito comercial, a começar pelo próprio conceito de título de crédito, anunciado por Vivante, há quase um século, encontrandose ultrapassado: Contudo, não se pode olvidar que, diante da existência de títulos de créditos …

mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em uma dimensão individual e em uma dimensão coletiva, que têm correlação direta com os distintos campos de aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, aquele que envolve o Estado e seus…

se constata facilmente, no tipo de situação com relação à qual a questão é colocada, se manifesta um evidente choque entre o valor social do trabalho e o da livre iniciativa, mais precisamente, naquela sua manifestação que é a autonomia contratual.[8] A tese aqui defendida é simples e consiste na tentativa de realizar a concordância prática entre os valores em conflito, recorrendo-se a uma das sub-máximas que integra a complexa máxima da proporcionalidade[9], mais precisamente…