Robert Alexy Capitulo 8

Axiologia jurídica. 4. Conteúdo programático A estrutura da disciplina estará dividida em 8 unidades a saber: 1 Unidade – Origem da Filosofia; 2 Unidade – Filosofia Clássica e Medieval; 3 Unidade – Filosofia Moderna; 4 Unidade – Correntes filosóficas contemporâneas; 5 Unidade – Noções Gerais da Filosofia do Direito; 6 Unidade – Epistemologia Jurídica; 7 Unidade - Concepções filosóficas do Direito; 8 Unidade – Axiologia Jurídica; 5. Estratégia de Ensino A Leitura…

o setor da técnica e, outros, para o mundo natural. Distinção há entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. [8] A regra apenas exprime a ordem jurídica, ou seja, trata­se de uma criação do intérprete. Assim, apresenta­se como um veículo ou instrumento de que ele serve, como mediador para a solução do…

Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 1 a 3). Fichamento 01. Dia 03: Seminário 02. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 4 a 6). Fichamento 02. Dia 04: Seminário 03. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da…

JURÍDICA 2.1. ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA DO DIREITO 2.1.1. A tópica de Viehweg 2.1.2. A nova retórica de Perelman 2.1.3. Tercio Sampaio Ferraz Jr. e a argumentação jurídica como tecnologia 2.1.4. Habermas e a teoria do agir comunicativo 2.2. ALEXY E UMA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 3. O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: 39 39 39 45 52 63 73 82 28 19 19 16 12 INDETERMINAÇÃO OU PLURISSIGNIFICAÇÃO? 3.1. ALGUMAS FORMAS DE JUSTIFICATIVA 3.2. OS SUB-BLOCOS DE SENTIDO…

culturas.7 Ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “[...] a primeira geração seria a dos direitos de liberdade, a segunda, dos direitos de igualdade, a terceira, assim, complementaria o lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade, fraternidade”.8 Todavia, a classificação tradicional dos direitos fundamentais em “gerações” ou “dimensões” pode trazer a ideia de sucessão – sobreposição de uma nova fase em detrimento a outra, que se finda. Contrariando essa vertente9, entende-se que…

decorrer do alargamento e refuncionalização do Estado Moderno. Robert Alexy[5], em sua obra “Teoria dos Direitos Fundamentais”, expõe que, além da classificação dimensional (de gerações), se faz necessário uma abordagem dos direitos fundamentais sob o olhar de um critério funcional, que, dependendo do mister que é desempenhado no caso concreto, devem ser divididos em (i) direitos de defesa ou (ii) direitos prestacionais. Concebe Alexy que os direitos de defesa, em função da…

jurídico, funcionam como justificadores das regras, ou seja, são essas feitas com base nos ditames daqueles. São abstratos, dirigidos a um número indeterminado de situações. Quanto a aplicação, admitem uma aplicação mais flexível.[7] Segundo Kelsen[8] , a existência, empregada no mesmo sentido de vigência das normas jurídicas, “é o modo pelo qual elas ingressam no mundo jurídico, decorrente de um processo legislativo válido e regular, desenvolvido em estrita obediência às regras…

e difundir informações sem barreiras. Além disso, a discussão pública e aberta sobre os grandes problemas da sociedade (sociais, políticos e econômicos) proporciona aos cidadãos buscar respostas, criar consensos e traz a possibilidade de mudanças. 8 Assegurar a liberdade de informação jornalística, portanto, significa garantir, em certa medida, a proteção ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito. Nunca é demais lembrar, todavia, que o…

não sofrerá qualquer restrição, observado o disposto na Constituição, vedada ainda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (art. 220 e §2º). No âmbito da infraconstitucionalidade, o Novo Código Civil brasileiro, em seu Livro I, Título I, Capítulo II, art. 11 e seguintes, regulamentou ainda mais o tema sob comento, destacando, dentre outras coisas: a) o fato de que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome (art. 16); b) ao fato…

justificação externa é a argumentação quanto à escolha das premissas a partir das quais se desenvolveu a decisão. Os argumentos utilizados são alheios ao sistema jurídico, em sentido estrito6. Este é o lugar para os tópicos, os quais serão analisados no capítulo dedicado à Hermenêutica. A questão atinente à ideia contemporânea de justiça não foi enfrentada como tema. Além da perspectiva acima adotada, correção somada à justificação externa, esse valor, fundamental para o Direito, em…