Robert Alexy Capitulo 8

bargaining Sumário Introdução Capítulo I - A Autonomia Privada 1.1 Breves Considerações Históricas quanto à crise paradigmática das ciências ...........7 1.2 Autonomia privada na Modernidade e Pós Modernidade.......................................14 1.3 A dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e autonomia privada............20 1.4 Tutela Constitucional da Autonomia Privada.........................................................22 Capitulo II A Autonomia…

PARTIDÁRIA NESTE PROCESSO, NUM PONTO DE VISTA COMPARATIVO COM A ATUALIDADE QUE DESEMBORCA TAMBÉM NO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DA SOCIOLOGIA DA INFÂNCIA. Palavras-chaves: criança, ECA, concepção. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do…

de converter em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias, o saber criminológico esgrimido pela política criminal(Garcia-Pablos, Criminologia, p. 97-8, trad. Luiz Flávio Gomes, RT, S. Paulo, 1992. ). Não é fácil, porém, estabelecer uma clara distinção entre política criminal e direito penal. Primeiro, porque o direito penal, “capítulo da anatomia política” (Foucault), é um fenômeno político por excelência. Afinal, sua existência mesma não decorre de uma necessidade moral,…

principiológico é Ronald Dworkin. A resenha sobre a obra de Dworkin é justamente a descrição sobre a concepção de princípios de maior circulação nos meios acadêmicos e judicantes. A outra resenha é da concepção principiológica de Robert Alexy. Com as resenhas de Alexy e de Dworkin é possível fazer o tracejar crítico entre as duas teorias de maior circulação sobre os princípios. E qual o momento e qual o autor da produção constitucional. A Constituição é o repositório histórico de…

racismo. A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu artigo 3º, entre os objetivos fundamentais da República, a "promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Ademais, no capítulo referente aos direitos e garantias individuais, estabelece a "igualdade" como garantia fundamental do indivíduo sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º, inciso XLII). Havendo colisão de normas…

fazer para retribuir o apoio recebido é agradecer. Peço licença, então, para dedicar várias linhas a pessoas que mereciam muito mais do que palavras, como retribuição à sustentação afetiva que me ofereceram. Minha vontade era dedicar, a cada um, um capítulo inteiro de agradecimentos. Como isso não é possível – ou, pelo menos, não recomendável – restrinjo-me a esses poucos, mas significativos parágrafos, para registrar o meu sincero reconhecimento. Devo agradecer, antes de qualquer um,…

dispositivos Constitucionais, tentando, ao final, demonstrar uma possível solução para tal conflito. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Teoria da Tripartição dos Poderes 3 2.1 História 5 2.2 Princípio da Tripartição dos Poderes como cláusula pétrea 8 3 Sistema de Freios e Contrapesos 10 3.1 Funções Típicas e Funções Atípicas 11 4 A Livre Nomeação dos Ministros do STF pelo Presidente da República 14 4.1 Problemas Existentes na Composição do Supremo Tribunal Federal 16 …

puramente jurídico, Abstraiu do conceito do Direito a ideia de justiça, Yevgeniy Bronislavovich Pachukanis(1891-1937) Fundamentou-se na teoria marxista, Os marxistas consideram que o direito é um conjunto de regras impostas pelo Estado. Século XXI Robert Alexy (1945-)Direito está vinculado estritamente aos preceitos morais vigentes em determina sociedade, Dimensão real X Dimensão Ideal. Eros Roberto Grau(1940-) Tendo como objetivo construir uma “doutrina real do direito”, o autor…

Curiosidades A Constituição Federal Brasileira é a lei maior, conjunto de leis que regem o país, promulgada em 1988. Nossa Constituição é divida em Títulos A atual CFB possui IX Títulos Os títulos são divididos em capítulos Os capítulos são divididos em seções As seções são divididas em subseções Ex: Art. 5º, inciso XLVII Alguns artigos possuem letras que enumeram certas dimensões da lei; essas letras são chamadas de alíneas. ‘Caput’ (latim) é a cabeça do artigo Os incisos vêm em…

americano Apesar da denominação regime disciplinar diferenciado deve-se inicialmente afirmar que o instituto não está elencado no rol dos tipos de regime previstos pelo legislador nacional entre aqueles do art. 44 do Código Penal. Como analisado no capítulo anterior, o legislador nacional previu três tipos de regimes, o fechado; o semiaberto e o aberto. O regime fechado é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média, para aqueles condenados à pena privativa de liberdade…