Robert Alexy Capitulo 8

de sentido a guiar toda a atuação dos operadores do direito. Com efeito, render-se ao relativismo exagerado, próprio das teorias pós-modernas, seria reconhecer que o Direito não pode validamente ter uma pretensão de correção, tal como defendida por Alexy e Dworkin, o que acabaria por deitar por terra todos os avanços do movimento neoconstitucionalista. A atividade probatória exercida no âmbito de um processo penal que se pretenda democrático, pois, deve conciliar a pretensão de…

abordagem é necessário revisitar alguns pontos que se colocam como antecedentes lógicos à boa análise do assunto principal do trabalho. O tema se insere dentro de um ponto central no Direito Processual Penal: o estudo das provas. Logo, no primeiro capítulo serão desenvolvidas premissas teóricas e apresentados conceitos acerca da temática probatória imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho. Nesse sentido, será abordada a relação existente entre busca da verdade, processo…

ser lida em português: SCHWAB, Jürgen (Org: Leonardo Martins). Cinqüenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão (Entscheidungen des Bundesverfassungsrichts). Montevideo: Konrad Adenauer Stiftung, 2006, pp. 381/394. De acordo com Robert Alexy, na decisão do caso Lüth, há três idéias que serviram para moldar fundamentalmente o direito constitucional alemão: “A primeira idéia foi a de que a garantia constitucional de direitos individuais não é simplesmente uma garantia dos…

direito positivo, mas no sentido também de admitir princípios não expressos no ordenamento que são assentes por determinada sociedade e aplicáveis quando diante dos conflitos de interesses. Partindo dessa observação, a discussão toma outro viés com Robert Alexy [03], com o desenvolvimento racional do discurso jurídico, a partir da observância de regras e formas imprescindíveis ao alcance objetivo dos juízos de dever e de valor, quando demonstra que há duas espécies de normas, princípios…

destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.” Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2001, p. 60). 5 Cf. DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania, 2002, p. 8. 6 COMTE-SPONVILLE, André. Op. cit., p. 126. “mesmo aquele que já perdeu a consciência da própria dignidade merece tê-la (sua dignidade) considerada e respeitada.”7 Dentro dessa linha de pensamento, há que reconhecer que o conjunto de…

preservação do pacto federativo; e) salvaguarda do estatuto do contribuinte, com respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Em síntese, a proposta de reforma constitucional desejável é aquela formatadora de um Sistema Tributário [8] Nacional justo e eficiente. Nesta esteira merece registro o Projeto do Código de Defesa do Contribuinte [9] que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a igualdade de condições para o contribuinte e para o fisco,…

CAPÍTULO 5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os

5.1 COMO SE DÁ O CHOQUE DA LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM 19 5.1.1 Choque de Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem e a teoria da proporcionalidade 20 5.2 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL 21 6 RESULTADOS 28 7 METODOLOGIA 29 8 CONCLUSÃO 30 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31 1 INTRODUÇÃO Os Direitos Fundamentais surgem como uma grande conquista para a manutenção da vida em sociedade. Sendo uma das maiores valorizações da pessoa, tais direitos carregam…

direitos fundamentais que foram previstos para serem exercidos em face dos particulares, portanto, a intenção do autor “[...] é a de construir uma teoria para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas no direito brasileiro, [...]” (p. 8) 3. DISCUSSÃO TERMINOLÓGICA A discussão referente à incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas recebeu diversas nomenclaturas pela doutrina, como: eficácia entre terceiros, eficácia externa, eficácia horizontal…

consequência, a primazia (ou a palavra última sobre o sentido da palavra constitucional) em direção ao 7 Judiciário contra os prognósticos modernos. Percebe-se claramente que um dos efeitos principais deste fenômeno é um “ordenamento jurídico impregnado”8 pelas normas constitucionais, o que faz da Lei Maior um texto invasivo e extremamente expansivo. A origem desse movimento varia de acordo com a “época constitucional” vivida por cada país. Mas independentemente da Lei…