Trabalho Interdisciplinar Argumenta O Jur Dica

RESUMO Robert Alexy (Oldenburg, Alemanha, 9 de setembro de 1945) sendo um dos mais importantes filósofos do Direito alemão contemporâneo, tinha o propósito de descobrir as estruturas dogmáticas e revelar os princípios e valores escondidos atrás das codificações e da jurisprudência. Com anseio de cientificidade, Alexy procura responder às indagações, defendendo a tese de que os direitos fundamentais possuem caráter de princípios e, nessa condição, eles eventualmente colidem, havendo a necessidade de uma solução ponderada em favor de um deles. Na ponderação, a consideração da intensidade e a importância da intervenção em um direito fundamental se faz presente. Essas manifestações referem-se a uma regra constitutiva para as ponderações do Tribunal Constitucional Alemão, que “quanto mais intensa revela-se a intervenção em um dado direito fundamental, maiores hão de se revelar os fundamentos justificados dessa intervenção”. Através dessa máxima, o filósofo procura explicar racionalmente o nível de importância das consequências jurídicas de ambos os princípios em colisão. Segundo a lei da ponderação, ela há de se fazer em definir a intensidade da intervenção e da importância dos direitos fundamentais justificadores dela, além da realização da ponderação em sentido específico. A fim de explicar a questão do peso, Alexy criou uma fórmula similar às aplicações do direito, onde cada decisão judicial preenche um momento de nossa histórica institucional, tentando revelar…

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio,…

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio, causando,…

NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT THE ARTICLE DISCUSSES THE NATURE OF THE CONSTITUTIONAL AXIOLOGY AND DEONTOLOGY. A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE LIDAR AXIOLÓGICA É DESCRITA A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS ROBERT ALEXY E CRITICADA EM SUA POR SER TEORIA INCAPAZ THE THEORY OF PRINCIPLES PROPOSED ROBERT ALEXY IS ASSUMED AS AN IDEAL EXAMPLE OF AXIOLOGICAL…

2A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a propostado ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça noDireito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoriade Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muitoarticulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentaçãoe justificação,…

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

ENTREVISTA - Menelick de Carvalho Netto Jaqueline Grossi Fernandes Carvalho Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990), graduado em Filosofia (UFMG) e em Letras (PUC/MG), professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMG (1991 a 2005), ex-vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG, nosso entrevistado é o mineiro Menelick de Carvalho Netto, atualmente professor associado da…

a partir disso, expor e discutir as propostas de Friedrich Müller e Robert Alexy acerca do método jurídico. As proposições desses autores no plano da teoria do direito determinarão a pertinência de suas proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert…