Valores - axiologia

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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE
DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA
Fábio Portela Lopes de Almeida 1
THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY

RESUMO
O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIASHERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS

ABSTRACT
THE ARTICLE DISCUSSES THE NATURE OF THE CONSTITUTIONAL
AXIOLOGY AND DEONTOLOGY.

A

PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE LIDAR

AXIOLÓGICA É DESCRITA A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

ROBERT ALEXY
E CRITICADA

EM SUA POR SER

TEORIA

INCAPAZ

THE THEORY OF PRINCIPLES PROPOSED ROBERT ALEXY IS ASSUMED AS AN IDEALEXAMPLE OF AXIOLOGICAL THEORY, AND CRITICIZED FOR BEING UNABLE TO DEAL DEMOCRATICALLY WITH THE FACT OF PLURALISM, I. E., THE FACT
BY THAT THE CONTEMPORARY SOCIETIES ARE NOT STRUCTURED ON

PRINCIPLES BY OPPOSING TWO DISTINCT HERMENEUTIC THEORIES:

DEMOCRATICAMENTE COM O FATO DO PLURALISMO, ISTO É, COM A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS NÃO SE ESTRUTURAM EM TORNO DE VALORES ÉTICOSCOMPARTILHADOS INTERSUBJETIVAMENTE POR TODOS OS CIDADÃOS. COMO ALTERNATIVA A ESSE MODELO, SUGERE-SE, A PARTIR DAS OBRAS DE JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN E JÜRGEN HABERMAS, QUE A ADOÇÃO DE UMA PERSPECTIVA DEONTOLÓGICA, QUE ASSUME A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E VALORES, SUPERA AS DIFICULDADES DA TEORIA AXIOLÓGICA. AO ASSUMIR COMO PREMISSA CENTRAL A POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DEPRINCÍPIOS JUSTIFICADOS A PARTIR DE CRITÉRIOS ACEITÁVEIS POR TODOS OS CIDADÃOS, UMA TEORIA DEONTOLÓGICA DOS PRINCÍPIOS SE TORNA CAPAZ DE LIDAR COM A PLURALIDADE DE CONCEPÇÕES DE BEM PRESENTES NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS. NO CAMPO DE ESTUDOS

AS AN ALTERNATIVE I SUGGEST, BASED ON A PARTICULAR READING OF THE THEORIES OF JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN AND JÜRGEN HABERMAS, THAT THE ADOPTION OF A DEONTOLOGICALPERSPECTIVE, WHICH ASSUMES A STRICT DISTINCTION BETWEEN PRINCIPLES AND VALUES, OVERCOMES THE DIFFICULTIES OF THE AXIOLOGICAL THEORY. ASSUMING AS A CENTRAL PREMISE THAT LAW
TO THE AXIOLOGICAL MODEL, IS LEGITIMIZED BECAUSE THE CITIZENS OF A CONSTITUTIONAL DEMOCRACY ACCEPT PRINCIPLES THAT ARE JUSTIFIED FROM WIDELLY RECOGNIZED CRITERIA, A DEONTOLOGICAL THEORY OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES TURNS TOBE ABLE TO DEAL WITH THE PLURALITY OF CONCEPTIONS OF THE GOOD PRESENT IN THE CONTEMPORARY SOCIETIES. IN THIS SENSE, THE ARTICLE DISCUSSES QUESTIONS RELATED TO THE CONSTITUTIONAL THEORY.

ETHICAL VALUES SHARED BY ALL THE CITIZENS.

NESSE SENTIDO, O ARTIGO SE SITUA PRÓPRIO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.
LIBERALISMO ; TEORIA DOS VALORES

PALAVRAS-CHAVE DEONTOLOGIA ; AXIOLOGIA ;

KEYWORDS DEONTOLOGY ;AXIOLOGY ;

LIBERALISM ; THEORY OF VALUES

INTRODUÇÃO
A discussão a respeito da natureza dos princípios constitucionais depende do esclarecimento de diversas pressuposições acerca da hermenêutica constitucional. Nessa medida, é preciso avaliar qual seria a melhor teoria capaz de explicar e de instruir o
REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 4(2) | P. 493-516 | JUL-DEZ 2008

494 : OS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA modo pelo qual devemos interpretar os princípios constitucionais. Defender um dos lados do debate implica assumir uma série de pressupostos filosóficos controversos acerca da teoria do direito e da relação entre o direito e democracia. Implica, além disso, desenvolver uma resposta concreta a respeito do modo pelo qual a relação entre os valores morais e o direitodeve se estabelecer. O direito é moral? Se os princípios constitucionais refletem os valores morais de um determinado povo, como eles alcançam aceitação geral se as sociedades multiculturais são caracterizadas justamente pelo fato de seus membros não compartilharem valores essenciais? Como uma constituição pode ser legítima num contexto pluralista? Estas perguntas difíceis dependem de uma...
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