Robert Alexy Capitulo 8

COLISÃO DE PRINCÍPIOS.................................. 38 6. CONCEITO DE PRINCÍPIOS............................................................................ 40 7. HIERARQUIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................................... 42 8. FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS............................................................................. 45 9. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO…

today's social structures. Keywords: Law. Morality. Positivism. Advanced positivism. Neoconstitutionalism. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12 CAPÍTULO 1 - A PERSPECTIVA JURÍDICO POSITIVA DE KELSEN E HART. O CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO DO POSITIVISMO JURÍDICO........................................................... 1 21 O POSITIVISMO…

os maus-tratos contra animais violam o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. Teria feito uma interpretação restritiva do seu âmbito de proteção. 1 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma). Recurso Extraordinário 153.531-8 – Santa Catarina, Relator Ministro Francisco Rezek, Relator para o acórdão Ministro Marco Aurélio, julgamento em 03.06.1997, publicado no Diário de Justiça em 13.03.1998. Disponível em: www.stf.jus.br. 2 BAHIA, Carolina Medeiros. O caso da…

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde foi eleito pelo constituinte como de peculiar importância[2]. A forma como foi tratada, em capítulo próprio, demonstra o cuidado que se teve com esse bem jurídico. Com efeito, o direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. A saúde, consagrada na…

concordamos –, mas – claro –, embora isso tire a graça do trocadilho, não é só pensar, mas refletir com método e fundamentação, como bem compreenderam os autores desta coletânea. O grupo assume como marco teórico dos seus estudos a doutrina de Robert Alexy sobre a natureza dos direitos fundamentais e as vicissitudes da convivência desses direitos de status constitucional na mesma ordem jurídica. Daí a abordagem explícita ou implicitamente calcada nessas premissas que o leitor…

compreensão a matéria ficou dividida em três capítulos. O estréio capítulo foi dedicado a evolução histórica, características e conceituação no tocante aos direitos humanos e fundamentais, se fazendo cogente a implementação no presente ensaio para servir de esteio de compreensão dos direitos sociais fundamentais. Busca-se também pontuar a função e a fundamentalidade dos direitos fundamentais para nortear a interpretação ante o objeto central do presente estudo. No capítulo ulterior…

6. Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995. 184 p.CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001. 288 p.KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 8. Ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009. 427 p. O PÓS POSITIVISMO E A CRITICA A TEORIA DO DIREITO DE KELSEN O artigo analisa a proposta Pós-positivista, que veio à tona ao final do século passado, visando suceder o Positivismo…

disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4 2. CAPÍTULO I - CONCEITO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ......... 5 2.1 O QUE SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS ..................................................................... 5 2.2 HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS…

diversas teorias sobre o tema da horizontalização, entre as quais a state action doctrine, a teoria da convergência estatista, a teoria dos deveres de proteção, a teoria da aplicabilidade mediata ou indireta, o modelo em três níveis proposto por Robert Alexy, objetivando-se, no desenvolvimento do trabalho, subsidiar a prevalência da teoria da aplicabilidade direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas, desenvolvida por Hans Carl Nipperdey na doutrina germânica na…

pela minha família, por ter me colocado onde estou, por auxiliar-me em cada passo de minha vida e por fazer-me compreender que o que há de mais importante em nossa vida é o amor. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. Jesus. João 8:32. RESUMO Esta dissertação é uma análise da possibilidade e critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade, da doutrina constitucional alemã, para a admissão de provas obtidas por meios formalmente ilícitos, à luz do…