Robert Alexy Capitulo 8

Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 16, nº. 31, p. 121 - 136, jan./jul. 2012 124 expoente do positivismo jurídico italiano, nascido da orientação filosófica do empirismo lógico e da filosofia analítica, sob a influência da teoria de Kelsen”.8 Frente a essa escola e com um saber peculiar, Bobbio in Pasold, acrescenta ao presente estudo o conceito de direito, como sendo: “na sua acepção mais lata, pode ser definido como o conjunto de regras para o ordenamento político de um…

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Robert Alexy, resumo capítulo III) A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS I – Regras e Princípios 1. As normas de direito fundamental são comumente caracterizadas como “princípios”, entretanto, podem ser consideradas como REGRAS OU PRINCÍPIOS. 2. Quer sejam regras ou princípios, elas são normas, porque ambas dizem o que deve ser. São juízos de valor, ainda que de espécie diferente. CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO 1. O critério de distinção mais comum…

Direito Comercial II na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Bacharel em direito pela mesma instituição no ano de 2004. Advogado de empresa privada em São Paul o. construção do direito com carga valorativa: o conceito de direito em Robert Alexy. 8. Ponderações finais. 9. Referências bibliográficas. 1. Plano de desenvolvimento. O presente texto propõe -se a uma investigação, ao menos inicial, sobre a relação existente no pensamento jurídico entre direito natural e…

avanço para os direitos fundamentais, eis que fora assegurado expressamente o instituto do habeas corpus, além da titularidade dos direitos e garantias fundamentais serem estendidos não só aos nacionais, mas também aos estrangeiros residentes no país.8 Nesse contexto, percebe-se que há uma tradição no Brasil em se estabelecer um rol de direitos e garantias individuais nas constituições brasileiras, os quais foram se repetindo e evoluindo com as constituições posteriores até a…

nécessaires pour répondre à l'intérêt public, des restrictions et des obligations d'étanchéité. Mots-clés : droits fondamentaux, le principe de proportionnalité, de droit, de cas, entrer en conflit. Introdução O presente trabalho é uma resenha do capítulo 4: Adequabilidade versus Proporcionalidade:podemos compreender um “princípio da proporcionalidade”como norma jurídica?. Livro Teoria Constitucional do Direito Penal:Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos…

of the constitutional principles. Keywords: Normative-Legal - Standard Rules-Principle-Constitution SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA ..................................................................... 6 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 (CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO) ...................................... 6 2 – CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891…

respondia por seus atos. Pacto Social –consolida-se nas partes da Constituição, que trazem as regras de Direitos Humanos Fundamentais. Pacto Político –pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, que, separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Princípio da Generalidade –é o que se aplica a todos os casos. Princípio da Impessoalidade –que não faz diferença entre as pessoas. Representatividade…

DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA CAIO RAMON GUIMARÃES DE OLIVEIRA 1 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva demonstrar a compatibilidade da teoria do mínimo existencial, desenvolvida na Alemanha por Robert Alexy (2008), com a realidade jurídico-social brasileira, além de delimitar o seu alcance, promovendo as devidas adequações na teoria, quando necessárias, para que seja possível adaptá-la ao ordenamento jurídico pátrio e à realidade…

deflagrado nesta época acabou por legitimar e justificar, por exemplo, a ascensão do Nazismo e todas as atrocidades do Holocausto, fazendo com que, após a Segunda Grande Guerra, ocorresse uma considerável relativização desse positivismo jurídico. 6 ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 81. 3449 O Professor José Joaquim Gomes Canotilho traz algum critérios doutrinários para se fazer essa distinção, entre…

CAPÍTULO 1 Primeiras anotações de transito em nosso país 1.1 Como se instaurou a legislação de trânsito no Brasil. 1.2 O Estado como interessado no sistema organizacional para a segurança do trânsito. 1.3 Os efeitos provocados pelo álcool ao motorista e a sociedade. CAPÍTULO