Direito

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Revista Jurídica

A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS
THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES

Rodrigo Fernando Novelli*

Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado adisposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação do direito brasileiro, qual prevalece, e qual seria o mais importante. Haveria prevalência da norma sobre o princípio, ou o princípio fundamenta a norma. Palavras-chave: Direito. Regra. Princípio. Abstract: This research aims to verify within a concept of law, the way it is presented to society.What are the ways that the law is laid, and if it exists hierarchy among the forms of embodiment of the law that is available to people. We seek to analyze the concept of rule and principle as the basis for the application and interpretation of Brazilian law, which prevails, and what type would be the most important. There would be prevalence of rules over principles, or the principles underlyingthe rules. Keywords: Law. Rule. Principle.

*

Graduação em Direito – Instituição Toledo de Ensino de Bauru – SP (2005). Pós-graduação: Especialização em Direito Constitucional – IDP – Instituto de Direito Público de Brasília/DF e UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor de disciplinas de Direito Penal e Processo Penal, desde 2007, junto à FURB – Universidade Regional deBlumenau e outras instituições. Mestrando em Ciências Jurídicas – Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: rnovelli@hotmail.com

Revista Jurídica – CCJ

ISSN 1982-4858

v. 16, nº. 31, p. 121 - 136, jan./jul. 2012

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1 INTRODUÇÃO A vida em Sociedade é sempre tumultuada, várias pessoas, cada uma com o seu ponto de vista, cada uma com a sua razão. Necessário existir uma forma deregular a vida em sociedade, pois, ao contrário, viveríamos em uma completa anarquia. Necessário haver normas que disciplinem os conflitos. Com este artigo pretende-se apresentar uma modesta contribuição a esse debate, através, em síntese, como que o direito é corporificado em nosso sistema jurídico. A definição do tema partiu dos estudos realizados na disciplina “Percepção Jurídica” ministrada noCurso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. O ponto de partida foi a tentativa de traçar um breve panorama dos conceitos operacionais doutrinários da categoria direito, regra e princípio e, sobre se há hierarquia entre regras e princípios, bem como a existência de um sistema jurídico pautado em somente uma espécie de norma. Tentamos ao máximo chegar ao quepodemos chamar de uma ordenamento jurídico viável e preferencialmente útil ao fim buscado pelo direito. Para alcançar o resultado pretendido foram utilizados o método indutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. 2 CONCEITUANDO O DIREITO É comum no Direito, haver, para cada ponto estudado, ou conceito apresentado, uma teoria, ou, no mínimo, um questionamento contrário. Neste ponto, o próprio conceitodo Direito, não é único. Inicialmente, para buscarmos um conceito do que vem a ser o Direito, necessitamos buscar um conceito operacional para a categoria conceito: conceito compreende o interior, a essência de um ser ou de uma coisa; enquanto que definição se trata da exteriorização desse conceito. De acordo com Nader1, “a definição se dá pela verbalização, já o conceito pode ou não se servir depalavras para se expressar”.
1

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994, (p. 247)

Rodrigo Fernando Novelli
Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 16, nº. 31, p. 121 - 136, jan./jul. 2012 122

Diante deste conceito operacional, trataremos, primordialmente, com as definições que, por sua vez, encerrarão diferentes conceitos de direito. No...
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