A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Arthur Martins Ramos Rodrigues∗

RESUMO
A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um fato concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente.
Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos fundamentais devem sempre ser tutelados, sob pena de ofensa ao ordenamento constitucional. O presente artigo envolve a análise do referido fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e apresenta a ponderação de interesses como um método apto a encontrar uma resposta justa e razoável a cada fato concreto.

PALAVRAS-CHAVE
DIREITOS FUNDAMENTAIS; COLISÃO; PONDERAÇÃO DE INTERESSES,
DIGNIDADE HUMANA.

ABSTRACT
The efficacy of the basic rights isn’t absolute. It can be restrained in concrete case, when the exercise of a basic right by its owner is hinder or make difficult to the owner of another basic right to exert it with the effectiveness. It is an authentic collision between the basic rights and it must be solved in consideration of one premise: the basic rights must be tutored, under penalty of an offence to the constitutional order. This article involves the analyses of the related phenomenon of the collision between basic rights and presents the balance of interests as an apt method to find an answer reasonable and joust to each fact concrete.

KEYWORDS

∗

Mestrando em Direito Privado e Constituição pela FDC - Faculdade de Direito de Campos. Advogado.

3445

BASIC RIGHTS; COLLISION; BALANCE OF INTERESTS; DIGNITY OF THE
PERSON HUMAN.

INTRODUÇÃO
Os direitos fundamentais, concebidos a partir da positivação na esfera constitucional dos denominados direitos naturais, aparecem no ordenamento tanto como uma restrição do poder do Estado frente aos