Liberdade de expressão e crimes contra a honra

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS Ana Alice Ramos Tejo Salgado1 Filipe Mendes Cavalcanti Leite2 Talita de Paula Uchôa da Silva3 RESUMO Este artigo trata da controvertida relação entre a liberdade de expressão e os crimes contra a honra. Seu objetivo é mostrar as posições doutrinárias a respeito das imbricações entre eles e da sua possibilidade de coexistência. Justifica­se sua importância pela atualidade do tema integração de princípios, bem como pelo seu aspecto prático, visto que diz respeito diretamente a vieses da democracia. A elaboração textual se deu fundamentalmente com a revisão da literatura a respeito do assunto, sendo dividido nos seguintes tópicos: “DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, “DOS CRIMES CONTRA A HONRA” e “LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS CRIMES CONTRA A HONRA”. Por fim, afirma­se conclusivamente que a liberdade de expressão e, mais especificamente, a liberdade de imprensa necessita de limites, de forma a conter seu uso abusivo, e que os crimes contra a honra são uma forma de controlar, legitimamente, o uso dessa liberdade pública. PALAVRAS­CHAVE: Liberdade de expressão. Crimes contra a honra. Democracia. Mandado de otimização. Discursos silenciadores. ABSTRACT This article handles the controversial relationship between freedom of expression and crimes against honor. Its goal is to show the doctrinal positions regarding the influences between them and their possibility of coexistence. The presented theme is important for its actual character, incorporation of principles, and by its practical aspect, since it relates directly to the biases of democracy. The textual development took place primarily with the review of literature on the subject. The text is divided in the following topics: "FREEDOM OF EXPRESSION", "CRIMES AGAINST HONOR" and "FREEDOM OF EXPRESSION VERSUS CRIMES AGAINST