Curso de Especialização em Direito Administrativo

Curso de Especialização Temas de
Direito Administrativo

Título: Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
Ano de Publicação: 2013
ISBN: 978-972-9122-33-0
Série: Formação Contínua
Edição: Centro de Estudos Judiciários
Largo do Limoeiro
1149-048 Lisboa [e-mail] I Índice
NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o capítulo ou subcapítulo em questão.

Índice .............................................................................................................. 3
Ficha Técnica ................................................................................................... 5
Sessão de Abertura
Videogravação da intervenção do Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem ..... 8
Estatuto disciplinar – O que mudou no atual estatuto disciplinar; regras de aplicação da lei no tempo
O Estatuto Disciplinar das relações de trabalho em funções públicas – Ana
Fernandes Neves........................................................................................................ 9
Sumário .......................................................................................................... 11
Notas de Jurisprudência ................................................................................. 13
Notas de doutrina........................................................................................... 18
Videogravação da comunicação ..................................................................... 20
O Estatuto Disciplinar: O que mudou no atual estatuto disciplinar; regras de aplicação da lei no tempo – Ana Celeste Carvalho .................................................. 21
Sumário e bibliografia .................................................................................... 22
Seleção de Acórdãos ....................................................................................... 23
Videogravação da comunicação