Direito administrativo

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Especialização em
Direito Administrativo e Gestão Pública

Pós-graduação

Presencial
Curso
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Especialização em
Direito Administrativo e Gestão Pública

FAESNE – FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Credenciamento MEC, portaria 107/2008. Publicação no D.O.U. nº. 14,de 21/01/2008, seção 1, pág. 14 1. Identificação do Projeto de Pós-Graduação Nome do curso: Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Grande área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas Área do Conhecimento: Direito e Administração Sub-área do Conhecimento: Direito Público e Gestão Pública 2. Público
? Profissionais graduados em Direito, que atuam como advogados, membros doMinistério Público,

magistrados, membros da Advocacia Pública, defensores públicos, consultores, assessores jurídicos etc.;
? Profissionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal; ? e funcionários de organizações governamentais e não governamentais, de sindicatos e Gestores

associações de classe; ? Profissionais graduados em áreas afins queatuam em assuntos relacionados ao Direito Administrativo e Gestão Pública. 3. Objetivos
? Proporcionar aos participantes uma visão sistêmica e atualizada sobre os princípios e normas que regem o Direito Administrativo, bem como sua interdisciplinaridade com os temas constitucionais e processuais; ? Desenvolver as habilidades necessárias à gestão pública, proporcionando meios de atuação eficientes nocontexto contemporâneo em que o Estado está inserido; ? predominantemente, as aulas para a prática jurídica por meio de análise e discussões de Direcionar, casos reais, nacionais e estrangeiros; ? Apresentar os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais de cada tema a ser abordado, fundamentais ao pleno entendimento da matéria.

4. Caracterização do Curso
?de Realização PeríodoOutubro/2009 a janeiro/2011 ? Carga Horária Formação para o Mercado de Trabalho = 360 h Formação para o Magistério Superior = 360 h + 30 h, referente às disciplinas de Metodologia e Didática do Ensino Superior, totalizando 390h – OPCIONAL ? Horário Quinzenalmente, às sextas-feiras, das 19:00 às 22:00 h, e aos sábados, das 8:00 às 12:00h e das 13:00 às 18:00h ? Tipo – Especialização (mínimo de 360horas – Res. 01/2007 – CNE) ? Modalidade do Curso – Presencial ? Modular Regime –

Especialização em
Direito Administrativo e Gestão Pública

5. Coordenação e Certificação do curso A Coordenação Administrativa e Didático-pedagógica do curso e a certificação caberão a Ensine/Faesne Faculdades. 6. Disciplinas e Respectivas Cargas Horárias DISCIPLINAS DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNDAMENTOS E REGIMEJURÍDICO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CRIMAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMISSÕES E PREMISSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCEDIMENTOS PERANTE OS TRIBUNAIS DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL CONTRATOSADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DIREITO E MEIO AMBIENTE CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA - TRIBUNAL DE CONTAS ORÇAMENTO PÚBLICO E PLANO PLURIANUAL QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO GESTÃO DE PROJETOS NO SETOR PÚBLICO GESTÃO DA INFORMAÇÃO E GOVERNO ELETRÔNICO METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Habilitação para Magistério Superior – Opcional DISCIPLINAS DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIORMETODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR CARGA HORÁRIA 15 15 CARGA HORÁRIA 36 24 24 24 24 12 24 24 36 12 24 12 12 12 24 24

Especialização em
Direito Administrativo e Gestão Pública

7. Seleção dos Candidatos Os candidatos serão selecionados, pela Coordenação Didático-pedagógica, liderada pela Professora Ms. Andréa Rêgo, considerando-se o resultado da análise curricular, bem como o desempenho em eventual...
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