Lei seca

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional

A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008)
Rafael de Oliveira

Brasília 2011

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional

A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008)
Rafael de Oliveira

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre. Orientador: Professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco.

Brasília 2011

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – o caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008)

Rafael de Oliveira
Orientador: DR. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Banca Examinadora: ___________________ Presidente – Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco _____________________ Integrante – Professor _______________________ Integrante – Professor

A minha Família onde tudo começou. Aos meus pais, Julio Roberto de Oliveira e Maria Elisa Maciel de Oliveira, pelo apoio, pelo amor e pela atenção em todos os momentos difíceis nesta trajetória. Ao Instituto Brasiliense de Direito Público, agradeço a recepção e a permanente atenção dos alunos do Mestrado. Estendo meu agradecimento ao Professor Dr. Inocêncio Mártires Coelho, ao professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco e ao professor Gilmar Mendes, pela oportunidade de participar de um curso de grande qualidade. Agradeço ao Professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco pela atenção dispensada em todos os momentos da orientação. Agradeço ao assistente do mestrado, Fernando Rios, pela paciência e atenção dispensadas em todos os momentos do curso.

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