Lei seca

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LEI SECA


Norton Pinto de Oliveira Neto

RESUMO:
O presente artigo em matéria de processo penal propicia uma análise sobre o tema da Lei Seca, que tem como objetivo maior de diminuir os acidentes de trânsitos causados por motoristas que usufruem de algum tipo de bebida alcoolica e depois dirigem, proibindo oconsumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de automóveis, isto é, os motoristas flagrados excedendo o limite de álcool no sangue pagarão uma multa, além de perder a carteira de motorista por um ano e tendo o automóvel apreendido, e este artigo tem o intuito de por um discussão de se tal lei é inconstitucional ou constitucional, e falando-se também de seus efeitos edefeitos.
Palavras Chave: lei seca, bafômetro, direito à segurança, punição, inconstitucionalidade,constitucionalidade.

INTRODUÇÃO

No dia 19 de junho de 2008 foi tramitada uma lei enumerada como 11705, onde mudou alguns aspectos do Codigo de Trânsito Brasileiro, e assim apelidada como “LEI SECA”, que tem como maior objetivo diminuir as batidas de carro causados por motoristas “bêbados”,e assim proibindo os cidadãos de ingerir qualquer tipo de bebida alcoolica enquanto dirige.

A lei seca, veio em 2008 informando que os motoristas flagrados com o limite de álcool acima de 0,2 grama de álcool no sangue terá de pagar uma multa no valor de 957 (novecentos e cinquenta e sete) reais, além disso irá perder a carteira de habilitação por 1 (um) ano e também terá o carro apreendido,ainda se o motorista for flagrado com 0,6 grama de álccol além de perder a habilitação, será detido podendo ficar preso de seis meses a três anos, e se por um acaso acontecer algum tipo de acidente com vítima fatal, a pessoa alcoolizada será processada por homicídio doloso.

Conforme a revista Cidade do Brasil, “a lei seca nasceu de um estudo Comitê de Segurança e Cidadania” e nesse estudomostrou que a bebida alcóolica está envolvida em 70% dos homicídios causados no Brasil. E diante deste fato em 2001 começou em algumas cidades de nosso país, algumas proibições que tinha como objetivo diminuir as mortes por bebidas.


LEI SECA NO BRASIL

Em 2001, a prefeitura de Barueri em São Paulo, na tentativa de conter nos índices de violências na cidade sancionou uma lei que proíbe osbares de funcionarem depois das 23 horas nos dias da semana e assim reprimindo o comércio de bebidas álcoolicas. A partir disso, o deputado federal Hugo Leal, em 2008, autor desta lei, deu a idéia e assim foi aprovada pela maioria dos deputados.

Na primeira semana, o site Terra informou “Lei Seca: PRF prende 189 motoristas em todo o País”. No total, 255 pessoas foram multadas por dirigiremalcoolizadas. São Paulo - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 189 motoristas embriagados, entre as 21h de sexta-feira às 6h de domingo, nas rodovias federais de todo o País”. Isso mostra que a lei veio com força total, primeiramente chamada de Grau Zero, foi ela que começou a fiscalizar a lei e os resultados foram os seguintes: “em Minas Gerais foi o estado com mais prisões: 34 no total. NoRio Grande do Sul, os agentes rodoviários federais prenderam 29 motoristas. Mato Grosso do Sul foi o terceiro colocado, com 17 prisões, seguido por Pernambuco (14) e Paraná (13). Minas Gerais também lidera o número de motoristas multados durante a operação, com 44 autuações. Rio Grande do Sul aparece em seguida, com 37; depois vêm Santa Catarina (23), Bahia (21), Paraná (20) e Mato Grosso do Sul(20).”

No primeiro ano, conforme o site Terra “a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reprovou mais de 14 mil motoristas no teste do bafômetro, no balanço do primeiro ano da Lei Seca. Do total de condutores cujo teste comprovou a embriaguez, nove mil foram presos em flagrante. Durante os primeiros 12 meses da legislação antiálcool, a fiscalização nas estradas federais aumentou 600%, indicam as...
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