Retrovenda

venda, modificam lhes, posto que exigem a observância de normas especiais, tornando condicional o negocio. Dentre as modalidades tem-se, primeiramente, a retrovenda, e, seguida, a venda a contento e da sujeita a prova, a preempção ou preferencia a venda com reserva de domínio, e por fim a venda sobre documentos. 2. Da Retrovenda A retrovenda permite ao vendedor num prazo decadencial de três anos, o direito de recobrar a coisa vendida. É dizer, transporta as partes á situação…

Receber a coisa a tempo e local determinado, se ficar em mora responde pelos riscos da coisa. X – CLÁUSULA ESPECIAIS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA São clausulas extraordinárias que, às vezes, aprecem com contratos de compra e venda. a) RETROVENDA (art. 505) = recompra (direito que o vendedor tem de recomprar o bem, restituindo ao comprador o preço mais despesas (inclusive benfeitorias), dentro do prazo decadencial de 3 anos, somente pode ser contratada se o objeto for bem…

previsão de cláusula de retrovenda, nos termos do art. 505 do Código Civil, sendo que foi pactuado pelas partes um prazo decadencial menor do que o previsto pela legislação. O referido contrato foi devidamente levado a registro, nos termos do art. 167, I, 29 da Lei nº 6.015/73, trazendo a presunção de conhecimento a terceiros que se trata de propriedade que fica sujeita a cláusula resolutiva. Assim, não assiste razão a João, que também fica submetido à cláusula de retrovenda (art. 507 do…

III – Cite as principais cláusulas inerentes aos contratos de compra e venda. Retrovenda: Está disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil brasileiro. A retrovenda é uma cláusula do contrato de compra e venda que estabelece que o vendedor tem o poder de readquirir o seu imóvel junto ao comprador ou junto a qualquer terceiro, restituindo o preço pago, as despesas e as benfeitorias necessárias. A retrovenda, além de cláusula potestativa pura, também é um direito real, pois…

a) Retrovenda é uma espécie de contrato onde o vendedor reserva para si o direito de recobrar o imóvel dentro de um determinado prazo e nas condições previstas pelo código civil, especialmente as cláusulas 505 a 508. Desta forma, o prazo para o exercício deste direito, é de no máximo três anos, sob pena de – não utilizado – consolidar-se o domínio em favor do comprador em face de ocorrência da decadência, ou seja, a perda do direito de ação. Esta espécie de contrato não é muito comum,…

BARROS MATRÍCULA: 12100019 TRABALHO/ASSUNTO: CLÁUSULAS ESPECIAIS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DOUTRINADORES(2): Carlos Roberto Gonçalves e Darcy Bessone As Cinco Cláusulas Especiais à Compra e Venda 1)Retrovenda É o Desfazimento da venda, segundo Carlos Roberto Gonçalves. Também é conhecida pelos doutrinadores como pacto de resgate ou pacto de retrato. Só pode ter por objeto os bens imóveis. 2)Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova…

CONTRATOS NOTA DE AULA Nº 8 CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA Retrovenda Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. A retrovenda constitui-se em cláusula especial e resolutiva,…

cláusulas que modificam o contrato e são opcionais) a) Retrovenda ou pacto de retrato ou pacto resgale: Clausula insolida na compra e venda, pela qual o vendedor se reserva o direito de REAVER o imóvel alienado, em certo prazo (até 3 anos) restituindo do comprador o preço pago mas o valor gasto com benfeitorias necessárias. a) retrovenda: (art. 505 cc). Não se aplica a móveis, só a imóveis. É direito potestativo do vendedor exercer a retrovenda, de modo que o comprador não pode se…

constituição, aonde será possível de forma abrangente um esclarecimento acerca dessa modalidade tão importante de contrato. Neste trabalho são apresentadas aquelas cláusulas especiais previstas no Código Civil, quais sejam: 1. Retrovenda; 2. Venda a contento e sujeita aprova; 3. Preempção; 4. Reserva de domínio; e 5. Venda sobre documentos. 1. CONCEITO O artigo 1.122 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de…

costuma chamar estas cláusulas especiais de pactos adjetos à compra e venda. Pacto = acordo; Adjeto, de adjetivo, de qualidade ou acessório do principal. São elas: a retrovenda; a venda a contento; a preempção; a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Vamos analisá-los um a um: 1 – Retrovenda (arts. 505 a 508 CC) Retrovenda é o direito que tem o vendedor de readquirir o imóvel que vendeu, dentro de certo prazo, restituindo ao comprador o preço recebido, mais as…