Resumo Lei Federal Nº 8069 90

Pois quando os gentios, que não têm lei, praticam por sua natureza as coisas da lei, estes, não tendo lei, são leis para si mesmos, agindo de acordo com uma lei escrita em seus corações, tendo suas consciências e suas razões como testemunhas que, entre si, os acusam ou os defendem mutuamente. Rom 2:14-15 RESUMO O tema proposto versa sobre o “TRABALHO DO MENOR, POLITICAS PUBLICA E FAMÍLIA”. O tema é de extrema importância

A ADOÇÃO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 12.010∕2009. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise pormenorizada da adoção internacional, nos seus aspectos social e legal, especialmente após o advento da Lei 12.010∕2009, que modificou expressamente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, será feito um breve relato histórico, seguido de uma análise detalhada acerca da legislação pertinente ao instituto da adoção…

Lima Carlos F. de Simas Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1968 1 LEI Nº 5.553/1968 (DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL). LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. Exercícios O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa…

SIGLAS E ABREVIATURAS CRAS  Centro de Referência de Assistência Social IOF  Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros IPI  Imposto Sobre Produtos Industrializados LOAS  Lei Orgânica da Assistência Social TEA  Transtorno do Espectro do Autismo RESUMO Tendo em vista apontamento em novelas e matérias de reportagens jornalísticas, o autismo é um dos assuntos que ainda gera muita dúvida no cenário mundial da saúde. Surge a cada momento um…

isoladas, por grampo ou fita adesiva. É permitido utilizar legislação não comentada, códigos, leis de introdução dos códigos, índice remissivo, instruções normativas, exposição de motivos, súmulas, enunciados, regimento interno, resoluções de tribunais, marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei e separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares. Sugerimos o uso do Vade Mecum Penal – Ed. Rideel –…

finalidade, contribuir para a formação integral das/dos estudantes da rede pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. O Programa orienta-se pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007 e por meio da Portaria nº 1.861, de 04 de setembro de 2008. Nesta portaria são estabelecidos recursos financeiros, pela adesão ao PSE, para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de…

toda atenção e ensinamentos que adquiri. RESUMO O objetivo principal desta pesquisa acadêmica é avaliar a realidade social da medida socioeducativa de internação, por intermédio da análise do regramento disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relatando o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a…

nós não olhamos para trás por muito tempo, Nós continuamos seguindo em frente, Abrindo novas portas e fazendo coisas novas, porque somos curiosos... E a curiosidade continua nos conduzindo por novos caminhos. Siga em frente”. Walt Disney RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “A Ineficácia das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e…

pois soube com maestria me conduzir na orientação deste trabalho. "Três das coisas mais bonitas que sei: a amar com sinceridade, a entender que tudo na vida vem com trabalho árduo e a acreditar, principalmente, em mim." (Clarissa Côrrea) RESUMO A presente monografia tem como objetivo analisar a discussão a respeito do direito à identidade genética do filho concebido por meio de técnicas de Reprodução Assistida frente à preservação do direito ao anonimato do doador do…

esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire) RESUMO A presente monografia pretende demonstrar os aspectos da Guarda Compartilhada diante do ordenamento jurídico brasileiro, seus benefícios, malefícios, visando eliminar imprecisões a respeito, bem como evitar preconceitos decorrentes da…