Resumo Lei Eca

ULBRA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Christiane Toledo Rodrigues Venturelli. Resumo Infelizmente nem todas as famílias dão o respaldo necessário às suas crianças e falham crianças e falham com os merecidos cuidados, e estas acabam por sofrer maus tratos na forma de agressão que pode ser; verbal, moral, física, intelectual, sexual, e assim estas perdem sua dignidade e amor próprio, tornando assim arredias, violentas. Para estas crianças e adolescentes, o abrigo

ANALISANDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS PELA LEI 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS MENORES QUE COMETEM OU SOFREM INFRAÇÕES CONTRA A MORAL. RESUMO Este trabalho tem como objetivo apontar as evidências de como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) age na vida dos menores que vivem no município de Macapá, estado do Amapá. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo e a técnica para a realização da mesma foi a…

c)Prestação de Serviços à Comunidade Cuida-se de uma das inovações do ECA, que veio acolher a medida introduzida na área penal, em 1984, pelas Leis nº 7.209 de 11 de Julho de 1984 e 7.210 de 12 de Julho de 1984, como alternativa à privação da liberdade. A medida socioeducativa, prevista no art. 112, III, e disciplinada no art. 117 e seu § único, do ECA, consiste na prestação de serviços comunitários, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais,…

BRASIL SOBRAL-CE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 RESUMO O presente relatório tem como foco central: A problemática da redução da maioridade penal no Brasil. Considerando os dispositivos legais onde ora estão elencados os direitos e deveres de crianças e adolescentes, propomos como problematização a temática: A redução da maioridade penal reduziria a criminalidade no país? Neste sentido, considerando um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como as…

RESUMO DA QUESTÃO DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES Antônio Lancetti começa o texto dizendo que não faz parte de nenhuma comissão e se defini ultimamente como indivíduo ING, ou seja, “o indivíduo não governamental não institucional”. Não é por nenhuma razão ideológica ao contrário ele diz que tem muito orgulho de várias experiências institucionais, fazendo parte de instituição de governo, e a mais importante que ele diz foi à experiência que viveu em santos. Lancetti faz uma avaliação positivo a

UNIVERSITÁRIA DE PORANGATU COORDENAÇÃO DE LETRAS ASPECTOS SOCIAIS E CRÍTICOS NA OBRA: O CRIME DO PADRE AMARO DE EÇA DE QUEIRÓS Ingrid Andrade Marques Porangatu/GO Setembro/2012 Ingrid Andrade Marques ASPECTOS SOCIAIS E CRÍTICOS NA OBRA: O CRIME DO PADRE AMARO DE EÇA DE QUEIRÓS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Produção…

Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O…

todos os direitos já citados, adolescência, promoção de ensinos pré-vocacional e educacional destinados às classes menos favorecidas enquanto prioridade do Estado. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi criada em 1943 e reúne toda a legislação social da área desde o inicio do governo Vargas. Esse resumo mostra o marco inicial de toda política social, que foi se desenvolvendo gradual e paulatinamente e que culminou , já na década de 80,com a legislação e compromisso…

1º Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA? O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus…

de uma caduca visão de quem tem condições de discernir o certo do incerto. Aos vitimados das leis incoerentes, injustas e que há 24 anos não permite impor limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Dedico principalmente a todos que lutam pela extinção do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente e aos pelejam a decência, dignidade e respeito. Afinal, deveríamos ser iguais perante a lei, mas Qual lei? Banca Examinadora Professoro Orientador Robéria N. A. Nasciemento Nome do…