Questionário

1º Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação.
1) Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA?
O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes. Suas atribuições estão previstas no artigo 136 do ECA.
Tem que haver pelo menos um Conselho Tutelar em cada cidade. É composto por 5 membros eleitos pela comunidade para um mandato de 3 anos.
O que faz o Conselho Tutelar?
As atribuições do Conselho Tutelar estão estabelecidas no art. 136 do ECA: * Averigua as denúncias recebidas por telefone, por escrito ou pessoalmente; * Atende a comunidade aconselhando e registrando ocorrências de violação de direitos * Expede notificações e requisita certidão de nascimento e óbito quando necessário * Atende e aconselha pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no ECA * Atende crianças (até 12 anos) que cometem atos infracionais * Requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança * Informar ao Ministério Público sobre as violações dos direitos garantidos em Lei, etc...
2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que envolvem criança, a partir do texto.
Os motivos que poderiam explicar a construção de uma cultura do silêncio por parte de tais profissionais seriam o temor as represálias dos familiares ou da comunidade em que a escola está inserida que podem querer “tirar satisfação”; o temor de que as