Resumo Lei Do Inquilinato

TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO DISCENTE1 DOCENTE2 RESUMO: O presente artigo trata dos vários tipos de juros existentes, sob a ótica do Direito e a forma como ele é regulado em nosso ordenamento e interpretado por nossos doutrinadores. Sua relevância encontra-se no fato de estar presente no cotidiano de todos. Alguns constroem suas riquezas sobre eles, enquanto a outra parte, a grande maioria da população brasileira, vive as voltas com os juros, sobretudo aqueles aplicados pelas…

Os Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do…

FONTES DE DIREITO - RESUMO - PABLO STOLZE - DIREITO CIVIL FACULDADE DE DIREITO RESUMO: CAPÍTULO I: NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CAPÍTULO I : NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO: FONTES DE DIREITO RESUMO: PABLO, Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. p. 53 a 76, 13. ed. volume I: Parte Geral. 2 Tiragem. Saraiva, 2011. 3 – FONTES DE DIREITO Na concepção gramatical, fonte é origem,…

A Idéia de uma Casa Brasileira Miguel Antônio Buzzar (mbuzzar@sc.usp.br) Departamento de Arquitetura e Urbanismo – EESC – USP Resumo O trabalho pretende estudar a concepção espacial das residências desenvolvidas pelos arquitetos modernos paulistas, particularmente aqueles que tiveram como referência para as formulações arquitetônicas de Vilanova Artigas. A idéia de uma casa brasileira que deveria ter a sua composição formal investigada em função de um programa habitacional…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar alguns aspectos da a Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei nº 8.009/90 - uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia.…

LOCATÁRIO(A), nos campos (1) e (2) do Quadro Resumo transcrito anteriormente, têm entre si, certo, justo e contratado na melhor forma de direito, a locação do imóvel descrito, no campo (4/5) do Quadro Resumo, PARA TEMPORADA mediante as cláusulas e condições, mutuamente aceitas e outorgadas, a saber: DO OBJETO DA LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA - O LOCADOR (A), na qualidade de proprietário(a) do imóvel descrito no campo (3/4) do Quadro Resumo, neste ato representado pela sua…

Fonseca* RESUMO A Lei nº. 8.245/91 – Lei de Locação de Imóveis Urbanos, em seu artigo 51, resguarda o direito do locatário de renovar compulsoriamente o contrato de locação firmado entre o lojista-locatário e o empreendedor-locador. Todavia, no artigo 52 do mesmo diploma legal prevê também a possibilidade de oposição de Exceção de Retomada do imóvel locado, pelo locador. Graças às atipicidades e certas peculiaridades existentes na relação entre o empreendedor-lojista, a…

locação - Revista Jus Navi... http://jus.com.br/revista/texto/21475/penhora-do-imovel-do-fiador-no-... Jus Navigandi http://jus.com.br Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 3º,VII, da Lei nº 8.009/1990 http://jus.com.br/revista/texto/21475 Publicado em 04/2012 Cristiane Eing Dequigiovani (http://jus.com.br/revista/autor/cristiane-eing-dequigiovani) O contrato de locação diverge do contrato de fiança no que tange…

das despesas Fundo de reserva Seguro do condomínio Prestação de contas Demonstrativo financeiro mensal Dicas para administração dos recursos do condomínio Inadimplência Desconto por Antecipação Empresas de Assessoria Conselho Consultivo Resumo das rotinas administrativas Fundo de reserva Tabela dos principais cuidados referentes a manutenção dos condomínios Guarda de documentos Documentos e obrigações do condomínio Imposto de renda do condomínio CNPJ do condomínio…

VIDA: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS OU INSTRUMENTO SEGREGADOR? Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar os reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) enquanto política habitacional. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca do histórico do sistema habitacional brasileiro e uma discussão acerca do conceito de segregação urbana, bem como uma análise da Lei nº 11.977, que promulgou o PMCMV. Palavras-chave: Programa Minha…