ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO CIVIL JUROS

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RESUMO: O presente artigo trata dos vários tipos de juros existentes, sob a ótica do Direito e a forma como ele é regulado em nosso ordenamento e interpretado por nossos doutrinadores. Sua relevância encontra-se no fato de estar presente no cotidiano de todos. Alguns constroem suas riquezas sobre eles, enquanto a outra parte, a grande maioria da população brasileira, vive as voltas com os juros, sobretudo aqueles aplicados pelas instituições financeiras, considerados altíssimos e que mais a frente será esclarecido o motivo de as taxas destes órgãos serem tão elevadas. A partir deste ponto, compreendemos a importância de estudarmos os juros, não superficialmente, mas entendermos a sua história, os seus conceitos e seus limites. Com o objetivo de esclarecer as correntes doutrinárias que são adotadas em situações cotidianas e discutir todos os pontos dos juros, fundamentando o ponto de vista adotado através da doutrina, jurisprudência e principalmente com a lei.

Palavras-chave: Juros. Histórico. Legal. Convencional. Usura.

1 INTRODUÇÃO

Os juros tem grande relevância em nossas vidas diariamente, presente em nossas compras, vendas, entre outras negociações e relações jurídicas realizadas por nós com grande freqüência. Fica claro então, que é necessário que todos nós precisamos saber,no mínimo, os conceitos básicos do que é juros e de seus tipos. Porém, isso não é suficiente. É extremamente importante um conhecimento histórico mínimo sobre esse assunto, pois se sabemos quando, onde e como algo surgiu e evoluiu, podemos prever o que pode acontecer no futuro e nos planejarmos, além de encontrar meios de modificar aquilo que não está dando certo e também evitar cometer erros que já foram cometidos por outros no passado. As posições doutrinárias adotadas, que serão expostas ao longo do texto colaboram conosco oferecendo caminhos para solução de problemas simples. Enquanto as decisões já tomadas pelo