Direito empresarial

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A aplicação dos juros nos contratos bancários

Thiago José Mantovani de Azevedo
Renato Braz Oliveira de Seixas

Resumo

O presente trabalho pretende realizar um estudo acerca da celeuma formada em torno da aplicação dos juros nos contratos bancários, que anos a fio foi e hodiernamente, continua sendo amplamente discutido nos tribunais pátrio, pelas Instituições Bancárias que defendem aincidência da capitalização de juros nos contratos, mormente os juros capitalizados mensalmente, em contrapartida os usufruidores do crédito contestam aludida aplicação de juros capitalizados de forma desenfreada, outrossim, dos juros remuneratórios que por vezes apresentam índices desordenados que não coadunam com a aplicação á taxa média de mercado, juros dos quais por muitas vezes são camufladosilegalmente pelos contratos bancários. A natureza do estudo em pauta possui caráter analítico, pretende trazer a tona o atual entendimento da jurisprudência pátria acerca da aplicação dos juros nos contratos bancários, os chamados contratos de adesão por excelência.

Palavras chave: Juros Capitalizados. Juros Remuneratórios. Contrato Bancário.

1. Introdução

A Introdução descrevesucintamente aspectos que demonstram a relevância do tema, sua atualidade e pertinência à área de estudo. Deve-se iniciar a Introdução apresentando fatos e dados extraídos da revisão da literatura que produzam o encaminhamento lógico por intermédio do qual iremos ratificar a relevância de nossa abordagem, assim como sua atualidade. As referências, ao elucidarem autores, escolas de pensamento e revistascientíficas, revelam, ao mesmo tempo, a pertinência do tema e do problema de estudo à área temática.

Ainda na Introdução, devem ser informados aspectos básicos metodológicos, que orientem o leitor sobre o método de investigação empregado, suas limitações e vantagens para a consecução dos objetivos do estudo.

A Introdução culmina na descrição sucinta das seções do artigo, que compõem a etapa deDesenvolvimento, e apresenta suas principais conclusões. Por exemplo:

A organização deste artigo apresenta-se da seguinte forma: a seção dois (primeira seção após a Introdução) oferece uma breve revisão de conceitos sobre X, enfocando Y e Z. A seção três discute a noção W especificando a área de abordagem [enfoque de interesse]. A seção quatro reporta as evidências do estudo empírico,documental, ou bibliográfico. A seção cinco apresenta nossas considerações finais, resumindo os principais resultados e sugerindo possíveis e desejáveis desdobramentos futuros. Os resultados permitem concluir que os grupos A e B sofrem influências dos fatores L e N quando as forças F e G estão presentes.

Na parte Desenvolvimento, são apresentadas as seções descritas anteriormente. Observe-se aorientação do Roteiro da UERJ, a seguir, apresentada em citação direta:

O desenvolvimento é a parte nuclear do trabalho, por vezes denominada corpo do trabalho. Nesta parte, discute-se o problema apresentado na introdução, bem como aspectos da metodologia utilizada para a realização do estudo. De acordo com as características do problema, das técnicas utilizadas e do estilo do autor, pode-se dividir odesenvolvimento em partes ou capítulos, e cada capítulo em subtítulos ou itens sem perder a unidade do trabalho. Não há uma regra válida para se processarem as divisões das partes, capítulos ou subtítulos para todos os trabalhos, indistintamente. Entretanto, observa-se que as subdivisões devem ser realizadas em função da exigência de logicidade (sic) e da necessidade de clareza. Ruiz (1978) observaque a divisão mais adequada para cada trabalho deve surgir de sua própria natureza, de sua contextura ou de sua maior ou menor complexidade (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2007, p.47).

Deve-se ressaltar que a Introdução nos artigos é título da primeira seção. O Desenvolvimento, entretanto, não consiste no título das partes subseqüentes. Estas receberão títulos próprios e serão...
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