Resumo Lei 8112 Da Seguridade Social

2. SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

FACULDADE SANTA CATARINA – FASC CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOBRE APOSENTADORIA EQUIPE: LEONARDO COUTINHO RAFAEL MOTA MARILIA GABRIELA EMILLY MOTA TRABALHO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE SANTA CATARINA COMO PARTE DA NOTA DA II UNIDADE, SOLICITADO PELA PROFESSORA PATRÍCIA SAMPAIO. RECIFE 2014 Sumário 1. Introdução. 2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e…

________________________________________________________________________________ Aluno:___________________________________________________________________ RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe a figura da gestão fiscal responsável, impondo limites de gastos - principalmente de pessoal - e de endividamento, e exigindo transparência e participação popular em…

seu e sim um fã. Obrigado, Professora! RESUMO Pesquisa sobre a prorrogação da pensão por morte aos filhos universitários maiores de vinte e um anos. O direito à percepção da pensão civil, instituída em razão do óbito do servidor público civil da União, é garantido pela Constituição Federal de 1988 e seu detalhamento é dado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Os beneficiários da pensão estão definidos no artigo 217 dessa lei. Muito embora a lei não preveja a possibilidade…

mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social foi arrasador. A fase do domínio da agricultura em todos os processos da vida econômica estava com os dias contados. Foi nesse momento que a máquina começou a substituir o trabalho humano e criou uma nova relação entre o capital e o trabalho. No primeiro momento a revolução industrial criou um enorme desequilíbrio social na Inglaterra, com o surgimento das máquinas que substituíram pessoas no…

DOS SANTOS LEMES A INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ATRAVÉS DA ACESSIBILIDADE NO COTIDIANO SOCIAL NA CIDADE DE FIGUEIRA – PR Ibaiti 2010. MARUCÉLIA ARANTES PIRES VIVIANE DOS SANTOS LEMES A INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ATRAVÉS DA ACESSIBILIDADE NO COTIDIANO SOCIAL NA CIDADE DE FIGUEIRA – PR Monografia apresentado ao curso Educação Especial: Atendimento às…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL – ASSEFRENI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA CELER FACULDADES ROCHELLE DAL PONT VENDRAME A INCLUSÃO DOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE REFLEXIVA MEDIANEIRA - PR 2013 ROCHELLE DAL PONT VENDRAME A INCLUSÃO DOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NO MERCADO DE TRABALHO:…

___________________________________________________ Profª. Thereza Christina Imbuzeiro Horta Galhardo 3 SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ...................................................................................................... 5 RESUMO .................................................................................................................... 6 ABSTRACT…

pós-graduação. Aos amigos Paiva, Delcir e Roberto e aos demais companheiros do Setor de Equipamentos de Proteção Individual da FUNDACENTRO pelo estímulo e “quebradas de galho” durante a realização deste trabalho. A Assessoria Estadual de Comunicação Social do INSS em São Paulo pelo forneciamento dos dados de acidentes do trabalho no Brasil no período de 1981 a 1991. Ao Eng. José Eduardo Freire de Menezes, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, pelo…

SoCiDiVaPlu art. 1 Poderes da União art. 2 Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores Social do trabalho e da livre iniciativa. Pluralismo político. legislativo executivo judiciário independentes harmônicos entre si. Objetivos Fundamentais art. 3 à verbos no infinito. Relações internacionais art. 4 à demais. · direitos e garantias fundamentais: art. 5 - igual perante a lei. garantia a todos (brasileiro e estrangeiros) à direito à (vida, liberdade,…