crimes ambientais

imes Ambientais Aula Complementar O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva de Direito / Sursis / Valor para Reparação dos Danos 2º Horário.  Aspectos Processuais da Lei de Crimes Ambientais / Competência / IMPO / Sursis Processual / Crimes em Espécie / Crime de Incêndio / Pichar ou Grafitar / Dano / Fabricar, Vender, Transportar ou Soltar Balões / Excludente de Ilicitude 1º Horário E-mail do professor: arqueiroz@globo.com; Facebook: profandrequeiroz. 1. Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais É muito importante acompanhar, quanto ao tema, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Pessoa Jurídica como Agente CRFB, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Rafaela Silva Aragão PROJETO DE TCC DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. BELÉM/PA 2014 Rafaela silva Aragão “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. Projeto de TCC…

Módulo 4 - Poluição e outros crimes ambientais Apresentação Bem-vindo. Você está no quarto módulo do curso Crime Ambientais. Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas: → Aula 1 – A Poluição → Aula 2 – Outros Crimes → Aula 3 – A Mineração Irregular → Aula 4 – Os Crimes Contra a Administração Ambiental. Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Caracterizar os crimes relacionados à poluição; ►Listar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio; ►Enumerar os crimes de…

A ótica preventiva da política ambiental dos anos 80 cedeu lugar à outra integradora, que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientes. O principal documento que representou esses esforços foi ( ) a) Mecanismo de desenvolvimento limpo ( ) b) A agenda 21 (x) c) Relatório de Brundtland ( ) d) A lei de crimes ambientais Resumo Relatório de BrundtLand: Foi elaborado na comissão Mundial de Desenvolvimento e Meio ambiente tendo a seguinte visão de que…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 4 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 1 RESUMO O presente trabalho tem o…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL Jonas Da Silva Pereira Prof. Igor Cieslak Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração/ (Turma ADGO136)-Sociedade e Meio Ambiente 05/06/2014 RESUMO O presente artigo tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca da evolução legislativa das leis Ambientais Brasileiras, levando em conta as contribuições que a legislação Ambiental brasileira trouxe ao país, no sentido da…

RESUMO POLICIAMENTO AMBIENTAL. 1ª QUESTÃO - FALSO OU VERDADEIRO - (Abaixo estão frases falsas e verdadeiras. Assinale nos parênteses ao lado, com um “F” as FALSAS e com um “V” as VERDADEIRAS. 01. (_F_) – Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da fauna e flora silvestres em todo Estado do Paraná, atuando preventivamente no sentido de orientar e dissuadir as infrações ambientais. É a missão do Batalhão de polícia Ambiental do Paraná. 02. (_F_) – Guardiões da natureza e…

“0000000000000000000000000000000 violama chancetro. 10. Responsabilidade civil do Estado0000000000000000000000000000000000000000 Programação semanal padrão: Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo Manhã Trabalho Mestrado Trabalho Trabalho Trabalho Tarde Matéria eleita Trabalho Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Noite CF Matéria eleita Lei Informativos Matéria eleita Sentença Matéria eleita …

Direito Projeto de Pesquisa Científica A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia São Paulo 2014 1. Área de Estudo Direito Ambiental 2. Interdisciplinaridade Ao longo do estudo serão necessários conceitos de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direitos Humanos. 3. Assunto A Impunidade dos Crimes Ambientais 4. Tema A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia 5. Problema Quase metade da Amazônia é composta por terras indígenas e áreas de conservação…

RESUMO Crimes ambientais no município de Muriaé O artigo “Crimes ambientais no município de Muriaé” de Salomão Brandi da Silva e Douglas Soares Cirino relata e qualifica os crimes ambientais na área rural e urbana de Muriaé. Durante o estudo, os autores analisaram crimes oriundos de algumas atividades, podendo destacar: Atividade Comercial de Produtos Agropecuários (EECPA), Atividade Comercial de Lavagem de Autos (EELA), Introdução de Espécies Exóticas (IEE), Boletins de Ocorrência de…