Resumo Lei Crimes Ambientais

DIREITO AMBIENTAL – Kelle *Lei 6938/81 – Lei de Política Nacional do meio ambiente Definição restrita, limitada aos elementos naturais do meio ambiente, que também engloba elementos culturais, artificiais (resultado da interação humana), bem como o ambiente de trabalho. *Sustentabilidade Crescimento de modo equilibrado, compatibilizar as necessidades e o conforto humano da sociedade contemporânea com as gerações futuras. Art. 225 CF – artigo base do direito ambiental *Direitos Fundamentais

Resumo de Penal III Concurso de Pessoas: 1. Introdução: a infração penalnem sempre é obra de um só homem. Com alguma frequência é produto da concorrência de várias condutas referentes a distintos sujeitos. Quer para garantir a sua execução ou impunidade, quer para assegurar o interesse de várias pessoas em seu consentimento, reúnem-se repartindo tarefas, as quais realizadas integram a figura delitiva. 2. Conceito: consciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma…

1)Justifique a atuação do Direito Ambiental na esfera preventiva,reparatória e repressiva. Na esfera preventiva atua antecipadamente, procurando, por meios eficazes, evitar o dano ambiental, na esfera reparatória está correlacionada àquelas situações em que já se consumou o dano ambiental, momento em que tentar-se-á reconstituir o bem ambiental e/ou indenizar-se-á pelos prejuízos ocorridos. Quando não mais há possibilidade de prevenir, ou seja, quando o dano ambiental resta…

TGA- TECNUS GRAFITE AMBIENTAL CURSO PROFISSIONALIZANTE TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA NITERÓI, 2010 2 LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMNETO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Projeto apresentado a Banca Examinadora do TGA/CURSO PROFISSIONALIZANTE…

podem ser avaliados pelo modo como os seus animais são tratados." Autor: Mahatma Gandhi. RESUMO O objetivo desse artigo é demonstrar a importância atribuída pela Constituição a proteção aos animais e verificar sua eficácia. Neste estudo utilizamos o procedimento bibliográfico, com análise das leis ambientais pertinentes e obras de alguns autores sobre a questão. Primeiramente buscamos elencar as leis federais e estaduais que dão respaldo para Constituição sobre o tema e também a…

feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético ( ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima . Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção→Primária cultural, econômica e social. Socialização adequada do indivíduo (políticas sociais). …

RESUMO O Sistema de gestão Ambiental é, como o nome já diz, um sistema de administração, um sistema usado em organizações, como vários outros sistemas. O que diferencia o SGA dos outros é a sua preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade. Sustentabilidade significa “usar todos os recursos que possuímos e precisamos de forma consciente, de forma que esses recursos se perpetuem para as gerações futuras”. Um sistema que visa então a sustentabilidade busca, em todos os seus processos e

Julio 2012ISSN 2077-9445 Pitta Pinheiro & Leal Paixão Ética Ambiental... Ética Ambiental: Uma Análise dos Aspectos Éticos Contidos em Periódicos das Ciências Ambientais Environmental Ethics: An Analysis of Ethical Aspects Contained in the Journals of Environmental Sciences Ética ambiental: un análisis de los aspectos éticos contenidos en periódicos de las ciencias ambientales Izabel Christina, Pitta Pinheiro Melgaço * Rita Leal Paixão ** Resumo: Embora a reflexão original da Bioética…

1 RESUMO Este trabalho conceitua o porque surgiu à necessidade da implantação das Áreas de Preservação Permanente (APP), sua importância na atualidade, devido ao elevado crescimento e a importância do desenvolvimento sustentável. Tratando-se de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do

Freitas. MAIO / 2015 MARKETING VERDE COMO DIFERENCIALCOMPETITIVO NAS EMPRESAS. Marilânia Bezerra Maria José Barbosa Dos Santos RESUMO Esse artigo abordar a Administração do marketing verde nas empresas, sua limitação e a importância de sua implantação, em um mercado cada vez mais disputado, as empresas que utilizam o marketing com responsabilidade social e ambiental, ganham atributos e benefícios que tornam a empresa única e superior aos seus principais concorrentes, proporcionando…