Crueldade aos Animais

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO CONSTITUCIONAL

SIMONE RECHE

A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII).

Balneário Camboriú - SC
2012
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO CONSTITUCIONAL

SIMONE RECHE

A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII).

Artigo Científico apresentada à Universidade Cândido Mendes como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional
Prof. Orientador: Gustavo Pamplona

Balneário Camboriú - SC
2012
SIMONE RECHE

A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII).

Artigo Científico apresentada à Universidade Cândido Mendes como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional
Prof. Orientador: Gustavo Pamplona

Aprovado pelos membros da banca examinadora em ___/___/___, com menção ____ (______________)

Banca Examinadora

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Balneário Camboriú - SC
2012
SIMONE RECHE

A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII).

Ao meu avô José Reche Coral, que sempre me ensinou que conhecimento nunca é demais.
AGRADECIMENTOS

Aos meus pais que proporcionaram uma educação que não puderam ter.
Ao meu marido que suportou minhas mudanças de humor e principalmente ao meu filho que teve paciência e amor para entender as minhas ausências.
EPÍGRAFE

"A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pelo modo como os seus animais são tratados."
Autor: Mahatma Gandhi.
RESUMO

O objetivo desse artigo é