Resumo Lei Crimes Ambientais

O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS COM ÊNFASE NO AGRAVO DE SUA PENA. Lucas Iop Tavares[1] Roger de Arruda Kessler[2] Resumo: Os maus-tratos aos animais sempre foi um tema polêmico e comovente no contexto brasileiro. Assim, a comissão de reforma do Código Penal brasileiro em 24 de maio de 2012, aprovou a proposta que aumenta penas para crimes ambientais, ressaltando os maus-tratos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Este tópico foi o que mais…

maior e capaz, residente na Rua ____________________________________________________, no município de _____________ -Bahia; com base no § 6º do art. 226, da Constituição Federal, com a Nova Redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 e artigo 24 da Lei nº. 6.515/77, aduzindo, para tanto, as seguintes motivações:I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preambularmente, cientifica Vossa Excelência de que presentemente não se encontra ostentando condição financeira de fazem face ao…

Pesquisa Científica Direito – Matutino 1º semestre Docente: Benedito Eugênio Discentes: Bruno Magalhães Neves Tema – Tráfico de Animais. Preservação dos direitos aos Animais Resumo - A luta para preservar os animais que vem sendo explorado de forma ilegal é constante. Campanhas são feitas, leis são criadas, mas o trafico de animais vem crescendo de forma absurda. Esse tráfico vem retirando milhares de animais do seu habitat natural, seja para atender as vontades de…

dia da prova. Este prazo permite que os candidatos ESGOTEM todo o conteúdo programático, fazendo-o com a metodologia de estudo adequada, incluindo aí a leitura de livros, acompanhamento de aula, resolução de exercícios , revisões e elaboração de resumos. Quem toma essa decisão agora proporciona para si mesmo a melhor das configurações para estudar. A hora é agora! E qual seria o conteúdo a ser estudado para a prova? Vamos olhar as disciplinas e a distribuição de questões em cada uma:…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAIS CURSO DE DIREITO COMPONENTE: DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO PROFESSORA: CRISTIANE ZANINI ACADÊMICOS: GUSTAVO LUIZ KLEINERT, INDIANARA DOS SANTOS MAIA E MARIVANE LAÍSA LOTTERMANN Trabalho sobre o filme Erin Brockovich – Uma mulher de talento 1 – Elabore um resumo do filme. O filme é baseado na história de Erin Brockovich, uma mulher em uma situação muito difícil, por ter três filhos para criar,

DIREITO AMBIENTAL Hoje em dia podemos considerar que há uma grande preocupação com o meio ambiente, mas para que essa preocupação nascesse na consciência do país foi preciso que acontecesse grandes perdas na estrutura do meio ambiente. As primeiras leis que regularam o meio ambiente no Brasil apareceram quando nós (Brasil) fomos colonizados por Portugal e as leis eram utilizadas para proteger as riquezas que os portugueses haviam encontrados no Brasil. Desde o descobrimento já…

. 4 2.1 OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS.......................... 5 3 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................. 6 REFERÊNCIAS....................................................................... 7 RESUMO O artigo vem relatar sobre o numero de ativistas ambientais mortos nos últimos anos. Que de Acordo com a ONG Global Witness, é o país que possui o maior numero de ambientalistas mortos, nos últimos 12 anos, e as comunidades mais atingidas e afetadas são as indígenas.…

Curso de Direito da Universidade Nilton Lins. Professor: Francisco Cleber. 2013 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES - MATRICULA N° 10003957 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar os processos administrativos e judiciais na criminalização das ações degradadoras do meio ambiente. Assim, através da pesquisa e na doutrina atinente ao tema, verifica-se as questões…

Teixeira de Souza Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Americana 2014 UNISAL Rafael Teixeira de Souza – RA 120000238 Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Seminário da disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de aprovação, ministrada pela Prof. Cristiane Tranquilim Lisi. Americana 2014 RESUMO O foco deste trabalho é a Lei 9.605/98 intitulada ”Crimes Ambientais”. O assunto tratado…

Evolução da legislação sobre o Meio Ambiente e o processo de valoração econômica da água no Brasil The evolution of Environment Laws and the process of economic valuation of water in Brazil Diego Luis Venancio Fábio Charão Kurtz Resumo A água é elemento essencial da natureza. Sem ela, os sistemas naturais não funcionariam e a vida não existiria. A evolução tecnológica tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do homem, mas