Lei de locação

direito romano, e como essa visão ajudou o legislador brasileiro para a elaboração desse instituto. A definição de locação, aluguel e arrendamento, o que para nosso ordenamento trata-se de mesma coisa, como essas nomenclatura perduram no tempo e qual a finalidade de cada uma. Para o direito brasileiro a locação é diferenciada, de rústico ou rural e predial urbano, essa diferença faz-se necessário ate na aplicabilidade da lei. Para cada modalidade teremos um diploma legal ao qual ira tratar o assunto, e na omissão desses, usar-se-á o código civil brasileiro. Historia Por definição legal podemos chegar à seguinte, conforme descreve Fiúza: “é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder temporariamente à outra o uso e o gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração” Locação também pode ser considerada aluguel, é o instituto em que o proprietário passa o direito de posse de uma propriedade para outrem, essa transferência gera um contrato com predominância oneroso, no sistema jurídico brasileiro, esse instituto é regularizado pela lei 12112/91 e pelo código civil brasileiro. O contrato de locação tem origem no direito romano, nesse lema, podemos dizer que o contrato de locação tem semelhança com o contrato de compra e venda, e dividindo em três partes: a locação de coisa(moveis e imóveis) , locação de serviços,e locação de obra, para textualizar, vejamos uma lição das Instituições de Justiniano: A locação é semelhante à compra e venda regulando pelas…

[pic] CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE - FAC CIÊNCIAS CONTÁBEIS NATUREZA JURÍDICA: SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMERCIO ELETRÔNICO. Fortaleza 2011 RESUMO Palavras chaves: Shopping Center, Franquia, Comercio eletrônico. Sumário 1- Resumo___________________________________________________2 2-…

1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER: abusos e vulnerabilidade Bruna Sant’Ana Oliveira1 Luciana Maria de Abreu2 RESUMO É inquestionável a presença dos shoppings Centers nos dias de hoje. Sua estrutura atende perfeitamente às exigências da sociedade moderna, que busca cada vez mais suprir sua necessidade consumista de forma prática e cômoda. Tal centro comercial constitui fato jurídico novo decorrente de criativas e modernas técnicas de venda, que alinham praticidade, lazer,…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - CESB INSTITUTO DE DUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFESSOR (A): ANTÔNIO ROGER ALUNO (A): Danyella Kellem Basílio Freíres CURSO: Direito TURNO: Matutino PERÍODO CURSO: 5º SEMESTRE LETIVO: 1º/2013 1) Conteúdo COMPRA E VENDA TROCA OU PERMUTA 1) Exercícios Fazer um resumo da parte teórica, citando a legislação nos pontos mais importantes. Para cada tipo de…

DATAS DA RENOVAÇÃO. DAS PARTES Os signatários ao final assinados, qualificados como LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A), nos campos (1) e (2) do Quadro Resumo transcrito anteriormente, têm entre si, certo, justo e contratado na melhor forma de direito, a locação do imóvel descrito, no campo (4/5) do Quadro Resumo, PARA TEMPORADA mediante as cláusulas e condições, mutuamente aceitas e outorgadas, a saber: DO OBJETO DA LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA - O LOCADOR (A), na qualidade de…

LOCAÇÃO. André Romero Sumário: Introdução; 1. O Contrato de Locação como uma Espécie de Contrato de Adesão; 2. Uma Relação Jurídica de Consumo; 3. O Conflito entre o CDC e a Lei do Inquilinato; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo científico discute a possibilidade legal da existência de cláusulas em um contrato de locação de imóveis que prevêem a renúncia ao direito de indenização pelas benfeitorias introduzidas pelo locatário, assim como a…

condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de locação é estipulado no item quatro do quadro resumo, independente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial; CLÁUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial, estabelecido no item cinco do quadro resumo, vencerá no último dia de cada mês, devendo ser pago até o décimo dia do mês seguinte, em moeda corrente nacional, na administradora, em seu caixa, ou através de créditos bancários “DOC” que para a facilidade do LOCATÁRIO a…

Sumário 1- Resumo___________________________________________________1 2- Introdução________________________________________________1 3- Shopping Center___________________________________________2 4- Franquia__________________________________________________4 5- Comércio Eletrônico________________________________________7 6- Conclusão_________________________________________________10 7- Referências________________________________________________10. RESUMO Palavras chaves:…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013 Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres…

MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 62 DA LEI 8.245/91 PELA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A SUA APLICABILIDADE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL Sumário: 1. Lei 8.245/91 (lei de locações) e o art. 62 “purga da mora”; 1.1. A função social dos contratos e a boa-fé objetiva – art. 421 e 422 do Código Civil; 2. A teoria do Adimplemento Substancial; 2.1. Posição do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais: Resp. nº 1.200.105 – AM e Resp. nº. 1.215.289 – SP; 3. A função…