Resumo Lei 8245 91

Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como Projeto Redação Final e requisito para complementar as atividades acadêmicas. Área de concentração: Direito Civil III. SETE LAGOAS 2014 RESUMO O presente artigo, ao delinear o conceito, bem como as principais características a respeito do contrato de fiança, tem como objetivo primordial trazer os efeitos que esse referido contrato pode trazer. Além de analisar os…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…

essa namorada, a Elaine. Contudo, descontentes com o pai, os filhos de Jesuíno procuram um advogado. Nessa situação, como você os defenderia? Qual o fundamento jurídico que você usaria? Ele não poderia doar pois, os legítimos herdeiros tem por lei a metade de seus bens. Assim seja Jesuíno tem 50 % e seus filhos consecutivamente os outros 50 %. De acordo com (Código Civil, art. 1.845). Aos herdeiros necessários pertence, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a…

Resumo processo civil Atos processuais Das partes: Postulatórios: são os que contem pedido deduzido pela parte, de cunho material ou processual, a ser apreciado pelo juiz. Ex: petição inicial, pedido de antecipação de tutela, recursos. Probatórios: são atos destinados ao convencimento do magistrado sobre a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Prestam-se a dirimir os pontos controvertidos da lide. Dizem respeito à própria produção de prova (o pedido de produção de prova postulatória). Ex:

RESUMO O trabalho propõe o colocar de maneira mais clara a natureza jurídica de três instituições aqui apontadas e dissertar sobre os aspectos contratuais particulares dos shoping Cente ,das franquias e do comercio eletrônico.Partindo da definição e classificação de natureza jurídica levando em consideração diversos pontos de vista.Expondo as questões atípicas contratuais dos ramos empresas citados . Assim mostrando a necessidade de um lei mais especificas para esses

BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade…

uma presunção absoluta. O IPTU é um imposto real. Não se faz análise individualizada. O tributo direto é aquele que a lei não autoriza a transferência do encargo econômico do tributo para outrem. Já o indireto, a lei autoriza a transferência.. Contribuinte de direito é sempre aquele que pratica o fato gerador. Ao passo que contribuinte de fato é aquela que pessoa que, perante a lei, assume o encargo econômico do tributo. Nos tributos diretos, o contribuinte de direito é a mesma…

Introdução 3 2 Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 4 3 Figuras híbridas 5 3.1 Obrigações reais ( Propter rem ) 5 3.2 Ônus reais 7 3.3 Obrigações com eficácia real 8 4 Conclusão 10 5 Referência bibliográfica 11 Resumo Direitos pessoais ou obrigacionais se constituem de uma relação entre pessoas, tendo com elementos o sujeito ativo, o sujeito passivo e uma prestação, o direito real definido como um poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa,

CLASSIFICAO Introduo Toda classificao depender da viso metodolgica de cada autor, portanto, sero apresentados neste resumo um apanhado das classificaes mais importantes. A classificao um recurso pedaggico que tem por finalidade mostrar as peculiaridades dos Institutos em estudo na medida em que so agrupados pelas suas similitudes. explicar a funo individual do contrato no universo jurdico que se insere. Classificao dos Contratos 2.1. Quanto aos efeitos Unilaterais ( Implica direito e…

as tentativas em vão, partir para atitudes mais enérgicas, como notificações, advertências e multas em nome do proprietário. Na locação, o inquilino é obrigado a cumprir rigorosamente a convenção de condomínio e os regulamentos (art. 23, X, Lei 8245/91). Caso o inquino ultrapasse ou abuse nos seus direitos, o proprietário, após notificado pelo condomínio, pode renunciar o contrato e despejar o inquilino por descumprimento contratual e legal. As multas ao morador antisocial, se este…