Resumo Lei 8245 91

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS[1] GILSON TOMÉ FERREIRA [2] RESUMO O Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Corretor de Imóveis nos aspectos doutrinários e legais. Para tanto se inicia com um breve estudo sobre o instituto da responsabilidade civil através do conceito, modos de classificação e seus pressupostos. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Corretor de Imóveis –…

de Conhecimento: Se divide em 2 procedimentos: Comum : Ordinário Sumário Especial: livro 4 CPC. Jurisdição contenciosa – 890 a 1102 C do CPC Jurisdição voluntária – 1103 a 1112 Procedimento Especiais CPC e leis extravagantes (como lei de alimentos, lei 9099 dos juizdos especiais, ação popular, mandado de segurança, execução fiscal) Instituído em vista de certas peculiaridades de certo direitos materiais a serem disputados em juízo, cuja realidade não se adequa ao…

RIBEIRO, Manassés Tosetti. A Exceção à Impenhorabilidade do Bem de Família nos Contratos de Fiança Locatícia, 2008. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008. RESUMO Estudo sobre a divergência entre as correntes doutrinárias e jurisprudenciais, no que tange à exceção à proteção do Bem de Família do devedor garantidor de Contratos de Fiança Locatícia. Existe hoje uma polarização a respeito de tal matéria,

Direito empresarial/comercial Prova 25/09 (C.C.; Lei 9279/96; CDC, art. 28; Lei 8934/94; CLT, 448; CTN, 133) Sistemas 1ª fase - Sistema subjetivo Direito comercial era aplicado somente aos comerciantes. Direito comercial nasceu com a ideia de direito dos comerciantes. Comerciantes criavam regras estabelecidas pelos próprios comerciantes para relação entre os comerciantes. Mais tarde, com o advento do absolutismo, o direito comercial tornou-se de domínio público. 2ª fase -…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO SÃO PAULO - SP 2014 ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Projeto apresentado à Disciplina de Direito Civil como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel…

de publicidade fudiciária contida na lei 957/ 97 art 33 >> características >> . Absolutismo - Eficacia erga ominis _ todos devem respeitar o direito real do titular ***. Publicidade - É necessário a sequela , ou seja , que tal feito seja levado a publicidade para que o direito em questão seja garantido . *** Preferência – Tem preferência quem procurar registrar primeiro (procurar tornar público)***. Exclusividade – ***. Taxatividade – Obrigatório em lei . Ente os…

RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a…

do que países como a Índia, ao longo dos últimos cinqüenta anos. O comércio mundial é regulamentado pela Organização Mundial de Comércio. O comércio pode estar relacionado à economia formal, legalmente estabelecido, com firma registrada, dentro da lei e pagando impostos, ou pode ainda estar relacionado à economia informal, que são as atividades à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem pagar imposto. O comércio baseia-se na troca voluntária de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REGULADOS PELA LEI Nº 8.245/91 E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.112/09 CAMILA TRISTÃO GENOVEZZI DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 08 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Professora Patrícia Elias Vieira, MSc.…

Resumo sobre Litisconsórcio A relação processual normalmente é composta pela relação entre autor, réu e juiz. No entanto, Dinamarco diz que essa relação triangular é apenas a configuração mínima. Nada impede que se tenha uma configuração mais ampla. Nada impede que se tenha mais de um autor e|ou mais de um réu, ou então que terceiros intervenham nessa relação processual. O fenômeno da pluralidade de partes, portanto, é caracterizado por 2 fenômenos: litisconsórcio e intervenção de terceiros.