Resumo Lei 8245 91

Resumo Empresarial 1 Empresário – Quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Inscrição = Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais Nome Empresarial = Firma Responsabilidade = Ilimitada Empreendedor Rural = art. 971 – faculta a inscrição para se equiparar ao empresário cujo registro é obrigatório. Capacidade Quem não pode ser empresário = Incapaz. Servidores públicos civis federais, estaduais e…

como pessoa, etc. É o (chamado) direito privado por excelência. Não confunda com civil law, que corresponde ao sistema jurídico adotado pela maior parte dos países, de origem romano-germânica e fundado na positivação das normas e na superioridade da lei aos costumes, doutrina ou jurisprudência. O civil law contrapõe-se a sistema do common law, este de origem britânica, que tem no caráter vinculativo do precedente judicial o seu centro. Conforme anota GAGLIANO E OUTRO (2014, p. 74), civil…

Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não contaminam? Neste capítulo, Greco cuida de outras 2: o abuso de direito e a fraude à lei. Mas também cuidará de outras patologias. Para SACHA CALMON, a fraude á lei só tem…

Resumo empresarial I 1 – PARTE GERAL 1.1 - Histórico 01° Fase – Subjetiva Corporações de oficio regulavam a atividade comercial 02° Fase – Objetiva Fase napoleônica, caracterizada pelo conceito de Comerciante vinculado aos Atos de Comercio. 03° Fase – Italiana Fase marca o fim dos atos de comercio e dá uma nova definição para empresário, adotada no Artigo 966 do Código civil. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a…

...........................36 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................37 GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. GESTÃO DE CONTRATOS A Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8666/93, prevê, nas entrelinhas de seus artigos, que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o acompanhamento e a…

procedimento sumário teve como origem à reforma por que passou o Código de Processo Civil no período de 1992 a 1995. A Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995 cuidou de rebatizar o "procedimento sumaríssimo", denominando-o "procedimento sumário", só que esta Lei entrou em vigência a partir de 25 de fevereiro de 1996.No qual obteve a alteração da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, do CPC, Pela LEI Nº 10.444, DE 7 DE MAIO DE 2002. O Código de Processo Civil trata do assunto no…

fotos fornecidas. EPÍGRAFE “Não se julga o potencial de uma árvore pelo seu tamanho, e sim pela qualidade de seus frutos. Nesta metáfora a árvore pode ser você!” “Júlio César Rosendo da Silva” RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a criação do Sistema Logístico de uma empresa. Para que este objetivo fosse realizado, primeiramente tratamos da abertura da empresa Shark Surf Wear Ltda-me, seu ramo de atividade, os…

RESUMO CONTRATOS- PROVA 2ª TROCA OU PERMUTA São expressões equivalentes, que contêm uma grande quantidade de sinônimos: câmbio, escambo, comutação, permutação. Até a palavra “mútuo” é elencada neste rol. Também chamada de escambo ou barganha, é o contrato pela qual a parte se obriga a transferir à outra uma coisa, recebendo em contraprestaçào coisa diversa, diferente de dinheiro. Negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro.…

Faculdade Metodista de Santa Maria _________________________________ Prof. Ms. Banca Examinadora Faculdade Metodista de Santa Maria DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O presente trabalho tem como tema o direito de preferência e sua necessidade de averbação no registro de imóveis nos contratos de locação urbana e arrendamento rural abordando a constitucionalização do direito privado, a formação contratual bem

Administrativo, em que é estabelecida a equação financeira do contrato, impondo-se a compensação de eventuais alterações sofridas no curso do contrato, pelo que o mesmo viria com cláusulas estáticas, propriamente contratuais, e outras dinâmicas, impostas por lei. 2.1.11.Contratos Paritários As partes estão em iguais condições de negociação estabelecendo livremente as cláusulas (contem a fase de puntuação); Do tipo tradicional, em que as partes discutem livremente as cláusulas e…