Resumo Lei 8112 Da Seguridade Social

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administrativo ................................................................12 Histórico do Direito administrativo ...............................................13 Princípios da Administração Pública ...........................................17 Resumo .......................................................................................19 Atividade de aprendizagem .........................................................19 Referências…

de aposentadorias e pensões, alcançando os servidores ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo-se as autarquias e fundações, inclusive àqueles vinculados ao regime geral de previdência social. A Lei nº 8.112/90, com observância às alterações subsequentes, estabelece, em seus dispositivos, critérios relacionados aos institutos de provimentos e vacâncias, o que levou a incluir neste manual as devidas rotinas administrativas quanto…

Orientador: Pedro Jorge Renzo de Carvalho ARIQUEMES/RONDÔNIA 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, em segundo a minha família, amigos, e em especial a meu pai e minha mãe, pelo amor e compreensão. RESUMO Este trabalho trata da Responsabilidade Civil pelo Dano ao Meio Ambiente do Trabalho. Todo o trabalho foi elaborador por meio de uma pesquisa bibliográfica, abordando principalmente a responsabilidade civil e o meio ambiente do…

FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro

Jurídicos DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Texto compilado Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213,…

...............................................................................................................5 Legislação Específica ...............................................................................................................8 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ............................................................................13 Conceituação legal…

renda. 4.2.) Forma No aspecto formal, os cálculos trabalhistas devem conter memória de cálculos e resumo geral dos cálculos. A memória de cálculo visa a demonstrar com detalhes a apuração das verbas trabalhistas. O resumo geral dos cálculos ou fechamento dos cálculos facilita a consulta rápida e as atualizações futuras. Nesse resumo, devem constar: (a) o total líquido do crédito; (b) a contribuição previdenciária, parte…

entre os campi de Petrolina, Juazeiro, São Raimundo Nonato e Senhor do Bonfim. Nos seus sete anos de criação vem buscando políticas de capacitação a fim de contemplar os servidores nas diversas áreas de atuação, conforme os princípios emanados da Lei nº. 11.091/2005 e dos Decretos editados no ano de 2006 sob os seguintes números: 5.707, 5.824 e 5.825. Sendo a Secretaria de Gestão de Pessoas e o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, órgão…

i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A RELAÇÃO DE TRABALHO ANA CAROLINA BARROS FRANCO Itajaí/SC, Junho/2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A RELAÇÃO DE TRABALHO ANA CAROLINA BARROS FRANCO Monografia submetida à Universidade do…