Calculos trabalhistas

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APRESENTAÇÃO

Detectada a diversidade de procedimentos liquidatórios no âmbito da Vigésima Primeira Região, decorrentes da salutar divergência de entendimentos entre os magistrados que a compõe, a Corregedoria Regional entendeu ser oportuna a edição deste Manual de Cálculos para servir como baliza na liquidação das sentenças trabalhistas e em outros procedimentos que envolvam cálculosjudiciais.
Inspirado no manual de liquidação adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o presente manual contém o posicionamento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acerca dos mais variados assuntos que envolvem o tema de que trata, com fulcro na exegese da legislação que regula a matéria e no posicionamento da jurisprudência consolidada dos tribunaissuperiores, em especial do Tribunal Superior do Trabalho, que é o órgão máximo desta Justiça Especializada.
O presente manual contém o posicionamento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acerca dos mais variados assuntos que envolvem o tema de que trata, com fulcro na exegese da legislação que regula a matéria e no posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, que é oórgão máximo desta Especializada.
Seu compromisso é de uniformizar os procedimentos utilizados na elaboração de cálculos, buscando trazer uma maior segurança jurídica às partes, tornando-se, ao mesmo tempo, uma ferramenta ágil que atenda ao postulado da celeridade processual.

Natal, 14 de maio de 2002.

RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Juiz Presidente e Corregedor do TRT da 21ª Região

1 –INTRODUÇÃO:

O domínio da atividade de cálculo pressupõe o conhecimento da CLT, sobretudo dos Títulos II (Normas Gerais de Tutela do Trabalho) e Título IV (Contrato Individual de Trabalho), dos enunciados do colendo TST e alguns do Exc. STF. Depende também, e sempre, da leitura completa e da interpretação do acordo, decisão e acórdão, em fim, dos comandos decisórios.
Depende, mais: (I)do domínio da técnica de composição da remuneração mensal do reclamante, para cálculo das verbas deferidas: (II) de conhecer o critério de apuração de cada uma destas verbas deferidas; (III) de dominar a técnica de atualização e aplicação dos juros de mora: (IV) de dominar a apuração dos descontos legais (cotas previdenciárias e do Imposto de Renda).
Impõe-se a utilização permanente do bomsenso e da atenção a alguns princípios da execução como o da inalterabilidade da decisão liquidanda (CLT, 879 e CPC,610), razoabilidade, celeridade processual, vedação ao enriquecimento ilícito ou sem causa, e outros.
Como a liquidação se destina a traduzir, com fidelidade, o conteúdo da condenação, para tornar o título executivo exigível, isso significa que, nessa fase, não se poderá modificarou inovar a decisão liquidanda, nem modificar os limites objetivos da lide, sob pena de nulidade (CLT,Art, 879, Parágrafo 1º), com quanto seja lícito interpretá-la em certos casos, desde que com razoabilidade . (fazer nota de rodapé)

2 – BIBLIOGRAFIA UTILIZADA NA ATIVIDADE DE CÁLCULO

CARRION, Valentim. CLT e comentários à CLT. São Paulo: Revista dos                         Tribunais, 1999.
CASTILHO, Paulo César Baria de. Prática de cálculos trabalhistas na                          liquidação de sentença. 2ed. Atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,                          1998.
CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática Trabalhista. 6ed. São Paulo: Ed. LTr,                          1992.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Comentários aos enunciados do TST. São                         Paulo, Revista dos Tribunais.
PONT, Juarez Varallo. Cálculo de liquidação no processo trabalhista.                         Curitiba: Juruá, 1995.(2)
____________________. Política salarial comentada. São Paulo: Ed. LTr.
PROVIMENTOS DO TRT E TST.
SERSON, José. Curso de rotinas trabalhistas. São Paulo:...
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