Resumo De Direito Empresarial

Direito Comercial I Resumo 2 bimestre Aula do dia 24.09.14 Invenção: é a criação humana dotada de atividade inventiva e cujo o objeto pode ser reproduzido em escala industrial. É tutelada pelo Estado por meio da Patente. Modelo de utilidade: por meio de patente. Desenho industrial: São registradas Marca: são registradas Fato de poderem ser reproduzidas em escala industrial. Diferença entre patente e registro: A diferença é que o regime jurídico da patente e do registro é a…

buscando-se, nesses casos, o proveito próprio dos sócios em detrimento do direito de terceiros. Tais condutas, como não poderiam deixar de ser, acabariam gerando problemas na ordem social, e ocasionando conflitos com as disposições legais que protegem os interesses dos indivíduos e os grupos de uma coletividade organizada, o que fatalmente ensejaria, mais cedo ou mais tarde, posicionamento dos tribunais a respeito da matéria. O direito inglês é reportado como tendo sido o precursor…

Principais Direitos do consumidor O direito do consumidor seguiu uma evolução histórica juntamente com a evolução social e, principalmente, com a necessidade do homem em se agrupar e de produzir e trocar bens de consumo, assim desde os primeiros mercados até hoje, o direito do consumidor segue de forma frágil seu desenvolvimento anda em concordância com as regras referentes à alta suficiência do consumidor diante das ofertas dos mercados. O direito do consumidor é um…

Direito Empresaria II – Profª Maria Cristina Frascari e-mail: FRASCARI@superig.com.br Cel.: 9814-2397 AULA 01 – 27/07/2011 BIBLIOGRAFIA: → Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. (Fábio Ulhoa Coelho – Saraiva) → Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa. Vol. II (Fábio Ulhoa Coelho , Saraiva) → Direito Societário – José e Tavares Borba – Renovar (Muito Bom) → Manual das sociedades anônimas – Ivaldo correa de souza Freitas Barros. LEGIISLAÇÃO: →

Direito Empresarial atual O Direito Empresarial com os novos contornos dados pelo Código Civil de 2002 ganha contornos muito mais abrangentes e passa a ter características próprias. Seu estudo iniciase pela tríade da empresarialidade – cerne da Teoria da Empresa. Tríade da Empresarialidade A identificação da empresa é feita pela verificação dos elementos encontrados na tríade da empresarialidade, quais sejam: empresário, estabelecimento e atividade econômica organizada. Tratou o…

OAB 1ª FASE DIREITO EMPRESARIAL PROF. PABLO ARRUDA Aula 01 TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de título de crédito: Documento que representa uma obrigação Art.887 do CC/02 Art. 887. O título de crédito,documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei Esse artigo traz o conceito legal e doutrinário de título de crédito. Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, nele contido.

DIREITO EMPRESARIAL Contratos do empresário  Servem para alavancar/sustentar uma atividade empresária. Contrato mercantil  É celebrado por 2 ou mais empresários, quase sempre no regime comercial. Princípio do consensualismo  É o encontro de vontades das partes para celebrar o contrato, não sendo necessário qualquer outra condição. Princípio da relatividade  Determina que o contrato produza apenas efeitos para as partes que o celebram. Cláusula Pact Sunt Servanda …

livre iniciativa. Art. 170, CF: traz o reconhecimento de um direito de todas as pessoas desenvolverem atividade econômica, devendo este direito ser respeitado pelo Estado, além de respaldar a livre iniciativa, apoiando-a, vez que ela é importante para o desenvolvimento do Estado, tendo a livre iniciativa o dever de incentivar o empresário. Maneira de respeitar-se a livre iniciativa: não editar leis que infrinjam este direito. CONCORRÊNCIA ILÍCITA CONCORRÊNCIA DESLEAL Afeta…

empresário. Ideal é ser empresário e empreendedor no ramo de negócios. O capital para o negócio é o primeiro passo para o negócio 4. Características do empreendedor: Ter iniciativa, ser destemido, não temer o fracasso, enxergar oportunidades, ter visão empresarial. 5.Empresário - Sentido Econômico: A empresa possui pessoas e bens, com objetivo de lucros, crescimento, multiplicação, sustentabilidade. 6. Empresário - Sentido Legal: Art. 966 (Considera-se Empresário) / Art. 967…

DIREITO COMERCIAL / IMPRESARIAL 1) Distinção Entre Atividade Empresarial (Art. 966 caput do CC): a) Lucro: b) Habitualidade (cota de participação não tem habitualidade): c) Circulação de bens, produção, prestação de serviços d) Organização: Obs. Não é empresa, portanto não cabe falência nem tão pouco recuperação de empresas para: Profissional Liberal (no exercício de suas atividades de formação), Soc. Simples atividade não empresarial, Cooperativa é…