Direito Maritimo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero Direito de Navegação que é caracterizado por cinco qualidades, que, de sua vez, são também seus princípios jurídicos, a saber, (1ª) a sua autonomia científica; (2ª) a sua vetustez (historicidade), (3ª) a sua internacionalidade; (4ª) a sua economicidade; (5ª) e a sua natureza híbrida (privado e público), que tem como finalidade reger as relações jurídicas públicas entre os Estados soberanos e entre estes Estados soberanos e as relações privadas dos cidadãos nacionais e estrangeiros, e que tem como objeto o mar, e suas riquezas econômicas, incluindo nestas a sua navegabilidade interna (cabotagem) e externa (internacional). 2 História do Direito Marítimo A história do Direito Marítimo deve ser visto em cinco etapas de evolução do direito legal, todas de repercussão internacional. A primeira inicia com os “Rolos de Oleron”, uma coleção de usos e costumes de autoria desconhecida e datada da França, de cerca de 1200, e evolui até o “Consulado do Mar”, outra coleção de usos e…

TRABALHO EM CRUZEIROS MARITÍMOS: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA X LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL1 RESUMO O presente artigo científico possui como objeto de pesquisa fazer uma análise da importância de cruzeiros marítimos na economia brasileira gerando um enorme impacto na economia mundial. Nesse sentido é necessário entender a falta de incentivo para que as companhias marítimas invistam no país devido principalmente ao alto custo, operações e taxas portuárias e a própria aplicação da legislação…

UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO Direito Marítimo Lucas Hernani Metodologia Científica Professora Marlene Westrupp Resumo: O Direito Marítimo pode ser considerado um tema tanto quanto complexo de ser analisado, pois ele abrange as questões dos direitos dos mares visto que cada região internacional marítima possui suas próprias legislações bem como às questões de movimentação das embarcações. O artigo tem como objetivo principal o de explicar sobre a base do Direito Marítimo…

FACIG – Faculdade Cenecista da Ilha do Governador Curso de Direito Geisa dos Santos Kaiser Resumos de História do Direito RIO DE JANEIRO 2014 Resumo Idade Moderna Marcada pela descolonização das 13 colônias inglesas. A independência dos EUA se deu com o desenvolvimento da burguesia, era a principal colônia da Inglaterra. Declarou sua independência trazendo princípios de democracia, direitos humanos com bases na igualdade e liberdade. Com sua declaração de independência…

Transcrição parcial da obra: O Direito Comercial e as Compilações Mercantis da Idade Média. De autoria: Camila da Silva Leal Medeiros. (Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (on-line). a. 2, v. 5, fev./abr. 2008. p. 52) Entre as muitas compilações merecem destaque o Consulado do Mar (Consulato Del mar), os Rólos de Oléron ( Rôles d’Oléron ou Jugements), a Tábua Amalfitana (Tábula Amalfitana), o Guidão do Mar (Guidon de La mer), as Leis de Wisby e a Jus Hanseticum…

Demanda por Infra-Estrutura Portuária com Serviços de Qualidade e Baixo Custo Atratividade ao Capital Privado para Oferta destes Serviços, mediante estabelecimento de Marcos Regulatórios Estáveis Usuários mais Exigentes Estabilidade Institucional Maior Exigência no trato das Questões Ambientais O que se Exige do Regulador Estabelecimento de Regras Claras Previsibilidade das Ações Equilíbrio na Arbitragem de Conflitos Garantia dos Direitos de Investidores…

RESUMO O presente trabalho trata dos contratos e da responsabilidade civil no Direito Marítimo, partindo da evolução histórica do comércio marítimo, desde seus primórdios no Egito Antigo, passando pelas grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente os contratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em…

ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICA ESTRATÉGICA DIREITO MARÍTIMO NO BRASIL SALVADOR 2012 JORGE FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS DIREITO MARÍTIMO NO BRASIL Primeira etapa do trabalho de conclusão de curso apresentado à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra para a obtenção do grau de Especialista…

ao pai, mãe, amigo, familiar, ....... RESUMO Em uma lauda o educando deve resumir o trabalho de forma clara, objetiva e sucinta. Aportar a situação problema e sua solução. Recomenda-se produzir o resumo ao término da monografia, isso facilita o processo de compreensão do trabalho. O resumo tem por objetivo, situar o leitor sobre o contexto que o mesmo vai encontrar no corpo do trabalho monográfico. Em uma pesquisa, procura-se ler o resumo e o…

existente. Apesar de dispersos geograficamente, estes vários povos uniam-se através de uma cultura comum, com mesmos costumes, mesmas crenças e uma mesma língua. Por tal semelhança, esses povos reconheciam-se como helenos, chamando de bárbaros os estrangeiros que não dividiam a mesma cultura, sendo esta a palavra-chave para entender a clássica civilização grega. A educação na Grécia Antiga Era muito importante para a civilização que a cultura e o saber fossem difundidos amplamente,…