Direito marítimo

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Direito Marítimo
Lucas Hernani
Metodologia Científica
Professora Marlene Westrupp

Resumo: O Direito Marítimo pode ser considerado um tema tanto quanto complexo de ser analisado, pois ele abrange as questões dos direitos dos mares visto que cada região internacional marítima possui suas próprias legislações bem como às questões de movimentação das embarcações.
O artigo tem como objetivo principal o de explicar sobre a base do Direito Marítimo vigente no Brasil, assim como o Direito dos mares.

Palavras-chave: Direito Marítimo – mar – legislações – direitos – internacional – Brasil – público – privado

1 Introdução
O Direito Marítimo, segundo a definição do Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nunes “é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas relativas á navegação e ao comércio marítimo, fluvial ou lacustre, bem como dos navios a seu serviço e os direitos e obrigações das pessoas que por ofício se dedicam a essa espécie de atividade”. Sendo assim ele engloba assuntos variados e vastos, adentra dentro de vários ramos do direito sendo os dois mais importantes o do mar e o internacional.
O direito marítimo bem como o do mar está expressamente relacionado às águas salgadas, cujo objetivo visa fornecer o uso eficaz do mar aos constituintes da comunidade internacional ou nacional. É impossível de explicar o tema Direito Marítimo sem tocar no Direito dos Mares.
Seguindo esse contexto o Direito do Mar seria um conjunto das normas legais que visam reger o uso do mar, atuando na prevenção e na solução dos conflitos surgidos no uso deste.

2 Desenvolvimento
2.1 Mar
O mar ocupa mais de 70% da superfície do globo e soma mais de 90% do volume total das águas da Terra. Mais de 60% de toda a população terrestre vive nas regiões costeiras. Ele exerce um papel de grande impor apresenta inúmeras utilidades sendo este um meio muito importante de transporte de mercadorias,