Resumo de direito previdenciário

RESUMO DE PREVIDENCIÁRIO – Questões da prova do noturno. 1 - Qual o objetivo da seguridade social? Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. A Previdência Social organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família. As políticas de saúde pública deverão garantir gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde pública. Por serviços de saúde pública, dentre outros, entende-se o direito à vacinação, medicamentos de alto custo e uso prolongado, consultas, internações e procedimentos hospitalares, bem como a prevenção de doenças. As políticas de assistência social, nos termos do artigo 202 do texto constitucional destinam-se a amparar, gratuitamente, as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais. 2 - Qual a principal diferença da previdência social, para saúde pública e assistência social? Constituição Federal Art. 194. A seguridade…

RESUMO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Seguridade Social: SAP -Assistência: não precisa de contribuição, idoso 65 anos, deficiência que não deixe a pessoa trabalhar. -Saúde: universal. -Previdência: Publico: compulsório, geral: quem exerce função remunerada esta vinculada a esse regime. Privado: facultativo. Regime Geral/regime publico Segurados: aqueles que pagam, todos que exerçam atividade remunerada. Dependência: 1classe:cônjuges e filhos. 2 classe: pais-comprovar dependência. 3…

3. PARTE HISTÓRICA 3.1 Resumo ******************************************************************************************************* 4. PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.1 Sistemas previdênciários 4.2 INSS 4.3 CNPS 4.4 Princípios da Previdência Social 4.5 Segurados da Previdência 4.5.1 Segurados obrigatórios 1. EMPREGADO 2. DOMÉSTICO 3. AVULSO 4. ESPECIAL 5. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 4.5.2 Segurados facultativos 4.6 Filiação e Inscrição no Regime Geral de PS…

DIREITO DO TRABALHO Fontes Normativas Do Direito Do Trabalho Constituição Federal: estipula as principais normas. Leis: a principal é a Consolidação das leis do trabalho. Convenções e Acordos coletivos: firmados entre sindicatos e empresas. Sentenças Normativas dos tribunais regionais do trabalho ou tribuna superior do trabalho: - Atos do poder executivo. - Regulamento da empresa e disposições contratuais. - Usos e costumes. Hierarquia das Fontes CF A lei ordinária Atos…

Analista INSS. Aula 02 de direito previdenciário. Empresas contribuem com 20% com base na folha de pagamento dos seus funcionários. MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Ex: O dentista, pessoa física enquadrado como contribuinte individual (Contribui com 5% do salário mínimo) , porém equiparado a empresa(Contribui com 3% com base na folha de pagamento dos seus funcionários) com relação as pessoas que lhe prestam serviços. ------------------------------------------------- CADES…

ANALISTA DOS TRIBUNAIS Disciplina: Direito Previdenciário Prof.: Flávia Cristina Aula nº: 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. Anotação de Aula II. Simulado III. Lousa Eletrônica I. ANOTAÇÃO DE AULA Legislação: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. CF – art. 194 a 204. Lei 8.212/91. Custeio. Lei 8.213/91. Benefícios. Decreto 3048/99. Lei 10.666/2003. Lei 8.742/93. L.O.A.S. Lei 10.259/2001. JEF. Bibliografia. 1. Manual Direito Previdenciário André Studart…

DIREITO PREVIDENCIARIO CARLOS ZENANDRO (zenandro@hotmail.com) 01 DE AGOSTO DE 2012    PROVAS  50 % FECHADA E 50 % ABERTA 2 CHAMADAS  ORAL, SEMPRE E MAIS DIFICIL DO QUE A PROVA CONVENCIONAL. CURSO PRATICO DE DIREITO PREVIDENCIARIO – IVAN KERTZMAN – JUSPODIVM LEGISLACAO APLICAVEL         ART 194, 195, 201, 202, 203, CRFB LEI 8212/91 – CUSTEIO DE PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8213/91 – BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8742/93 – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) –…

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

Material de Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de Castro Vimos que o sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto).…

RESUMO DE POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legisla RESUMO DE POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legislações que garantem os direitos sociais. No Brasil, são estruturas para garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6] da legislação. Quais são os Direitos Sociais? Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e a Infância, Assistência aos Desamparados. O que foi a…