Operador do Direito

Passo 1 (Aluno) Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas: a) Direitos e deveres da fiscalização. b) Dever de informação. c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão negativa. Passo 2 (Equipe) Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. 2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”. 3) Pode a Fazenda Pública ingressar diretamente na Justiça, mediante a propositura de ação judicial, objetivando a cobrança de valores tributários, sem que sejam observados todos os trâmites do processo administrativo? Justificar. 4) No que consiste a denominada “certidão positiva com efeitos negativos”, e em quais hipóteses poderá ser requerida sua expedição? Passo 3 (Aluno) Ler os textos e assistir aos vídeos disponíveis nos sites sugeridos a seguir:  ICMS único é o 1º passo para reforma tributária, diz Mantega. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  Reforma tributária: uma demora prejudicial demais. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  Como a carga tributária impacta nos gastos do brasileiro? Disponível em: .…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10ª Série Direito Tributário II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 10 ª Série Direito Tributário II Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

Índice Resumo.............................................................................................p.01 Introdução/Atos Normativos/Decisões Administrativa ...............p.02 Práticas Reiteradas/Decisões Judiciais...........................................p.03 Convênios/.........................................................................................p.04 Código Tributário............................................................................p.05…

Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito Disciplina – Direito Tributário II Aluno: André Queiroz Guimarães RA: 2562467722 ATPS de Direito Tributário II Professor Marcelo Lomonaco Jundiaí, 03 de dezembro de 2013 ETAPA 3 Aula-tema: Direito Penal Tributário. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas…

problematização com um questionamento adequado ao mesmo procurando relacionar variáveis que conduzam a uma investigação segura sobre o assunto temático . 3. JUSTIFICATIVA/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Descrever a motivação que levou o aluno(a) a escolha do tema, situar em termos de tempo e espaço a problemática geral do tema, levantar o histórico e fundamentos teóricos sobre o tema-assunto; elaborar breve retrospectiva para situar o problema em relação à seu tratamento anterior e breve…

OS ASPECTOS LEGAIS, TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS PARA AS EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE DA EMPRESA JBS S.A Libério José do Amaral Contagem 2011 Libério José do Amaral OS ASPECTOS LEGAIS, TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS PARA AS EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE DA EMPRESA JBS S.A Contagem 2011 RESUMO O mercado do agronegócio tem significativa…

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Professor Marcelo Lo Mônaco 10ª Semestre Integrantes do grupo Murilo de Jesus Oliveira RA 6659411677 Thamires Braga de Oliveira RA Jiuliano RA ETAPA 01 – Resumo baseado no conteúdo teórico do artigo “Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore.’ Revista de Direito,…

ou emergentes, nos vários campos de atuação do Administrador. 2. Dados de Identificação Períiodo letivo: 2014/1 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Professor: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA Carga horária: 3. Ementa da disciplina 72 Série ou Semestre: 4 Direitos e garantias individuais constitucionais. direito do consumidor. Tributos e suas espécies. Tipos de sociedades. Representação comercial. Mercado de capitais. Normas gerais de tutela do trabalho. 4.…

Credito Tributário1 Débora Fonseca Cruz de Souza.2 Faculdade Juscelino Kubitschek - Unidade II-Gama. DF RESUMO Este artigo caracteriza-se por ser um estudo teórico que visa a lei que rege o lançamento é a da data do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada. Sempre vale a lei da data do fato, não importa se depois diminuiu ou não tem mais o imposto. Não vale a regra do mais benéfico no direito tributário. A data do fato gerador é a regra geral para o…