Operador do Direito

Passo 1 (Aluno)
Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas:
a) Direitos e deveres da fiscalização.
b) Dever de informação.
c) Sigilo de informações.
d) Dívida ativa.
e) Certidão negativa.
Passo 2 (Equipe)
Responder às questões propostas:
1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar.
2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”.
3) Pode a Fazenda Pública ingressar diretamente na Justiça, mediante a propositura de ação judicial, objetivando a cobrança de valores tributários, sem que sejam observados todos os trâmites do processo administrativo? Justificar.
4) No que consiste a denominada “certidão positiva com efeitos negativos”, e em quais hipóteses poderá ser requerida sua expedição?

Passo 3 (Aluno)
Ler os textos e assistir aos vídeos disponíveis nos sites sugeridos a seguir:
 ICMS único é o 1º passo para reforma tributária, diz Mantega. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.
 Reforma tributária: uma demora prejudicial demais. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.
 Como a carga tributária impacta nos gastos do brasileiro? Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.
 Painel Brasil – A reforma tributária. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.
Nota
Os vídeos sugeridos não poderão ser acessados dos laboratórios da faculdade; portanto, programe a melhor forma de assisti-los.
Passo 4 (Aluno)
Elaborar uma dissertação (mínimo de trinta linhas), com conteúdo crítico e embasamento jurídico, discorrendo sobre o tema “Reforma Tributária”, devendo abordar, principalmente, os seguintes aspectos: Existe de fato a necessidade de uma reforma