direito tributario

Faculdade Anhanguera de Jundiaí

Curso de Direito

Disciplina – Direito Tributário II

Aluno: André Queiroz Guimarães

RA: 2562467722

ATPS de Direito Tributário II

Professor Marcelo Lomonaco

Jundiaí, 03 de dezembro de 2013

ETAPA 3
Aula-tema: Direito Penal Tributário.

Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas atuais acerca do planejamento tributário internacional.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Realizar leitura do artigo disponível no endereço eletrônico indicado:
· FERREIRA, C. Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore. Revista de Direito, São Paulo, 2008. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.

Passo 2 (Equipe)

Discutir, a partir do artigo indicado no passo anterior, as impressões da equipe acerca dos principais temas tratados.

Passo 3 (Aluno)

Elaborar um resumo, de no máximo trinta linhas, baseado no conteúdo teórico estudado no artigo proposto no Passo 1 desta etapa, apontando, de maneira objetiva, como a autora trata a distinção das operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais”.

Resumo

O presente artigo refere-se ao denominado "paraíso fiscal", constituindo zona econômica, país ou região, com um regime fiscal favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras. Nestes locais, a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias é mínima ou até mesmo inexistente. Nesse sentido, torna-se crucial a observação dos mecanismos de controle internos e internacionais. Finalmente, discute- se a viabilidade e licitude de tais meios de planejamento tributário internacional, com base no estudo das empresas offshore.
A utilização de empresas offshore em paraísos