Resumo de Direito Internacional Público

Resumo de Direito Internacional Público 1. Evolução Histórica Na antiguidade clássica não havia relação entre os povos e o estado de guerra era quase que constante, havia uma permanente sensação de desconfiança entre os povos, o que não permitia a composição de uma lei comum. A idade média foi marcada pela hegemonia da Santa Sé que intermediava as relações internacionais criando e fazendo cumprir tratados sob sua égide posicionando abaixo de si todas as nações. Na idade moderna, após a Guerra dos 30 anos adveio a chamada Paz de Westfalia, retirando da Santa Sé o poder exclusivo de intermediação internacional e firmando tratados independentes como o Tratado de Münster firmado por católicos e o Tratado de Osnabrück por protestantes. Hugo Grotius apresentou ao mundo o conceito de Direito Internacional, tratando o Direito das Gentes pela primeira vez como ciência. Na atualidade, após o advento das grandes guerras entidades internacionais como OEA, OIT e ONU têm a função de equilibrar a tensão entre a soberania dos Estados e as convenções e princípios da sociedade internacional. 2. Direito Internacional Público como ramo autônomo. A autonomia do direito internacional público como ciência já se denota pelas partes que o integram. No direito intestino atual pessoas, sejam elas fictas ou naturais e o Estado ao qual estas pertencem. Quando se trata de direito internacional, os atores são diferenciados, ora sendo indivíduos ora Estados, coletividades ou entidades…

RESUMO - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Inicialmente, é necessário fazer a delimitação do conceito de Direito Internacional Público. Pois bem. A comunidade Internacional não segue um modelo padrão de organização: é dessa forma que, enquanto na sua maior parcela reina um tipo uma forma de relações de coordenação - ditadas pelo peso da soberania justa postas, em sociedades modernas de integração económica, como a União Europeia, preponderam as relações de subordinação. Não há,…

1ªaula dia 17-10-2000 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL BIBLIOGRAFIA:Manual de Resek Manual Hildebrando Accioly Curso de DIP Celso de A Mello Ian Brownlic Peter Malanczuck Jean Combacaw Thomas Burgenthal Malcon Shaw Feldmam …

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Legislação = Código Civil = LICC, Constituição Federal, Regimentos Internos do STJ e do STF, Estatuto dos Estrangeiros, Tratados e Convenções Internacionais, Estatutos dos organismos Internacionais. Estado = é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna…

Universalização – o Direito Internacional não é mais um Direito euro-americano, mas sim um Direito universal. b) Regionalização - é a criação de espaços regionais por razões econômicas, políticas, estratégicas ou culturais, dentro dos quais as várias comunidades políticas, os vários Estados encontram formas de solidariedade e de cooperação qualificadas. Blocos econômicos que se juntam em torno de um interesse comum. c) Institucionalização - é um Direito presente cada vez mais nos…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO É realizado entre ESTADO e ESTADO. ESTADO e ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. Elementos essenciais Ato/ omissão de ilícitos. Imputabilidade. Dano. Característica da Responsabilidade Internacional do Estado: - Finalidade reparatória. - Natureza civil. - Tem um cunho político. - Consuetudinário. - Ocorre de Estado a Estado. Classificação - Responsabilidade principal (direta): Agente tinha autorização oficial. - Responsabilidade…

RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO D. VARELLA 2009 A obra estudada busca apresentar um fundamento do direito internacional público e suas diferentes teorias e principais decisões e diferentes fóruns internacionais de solução de conflitos. Dividido em quatro partes, apresenta um estudo dos seguintes temas: fontes do direito internacional, sujeitos do direito internacional, processo de integração entre os estados, e a solução de controvérsias internacionais. A…

Trabalho de Direito Internacional – 5º semestre de Relações Internacionais – UNAES – ANHANGUERA. Professora: Marília Rosa Lopez. Acadêmico: Cássio Mauro Carretoni Lopes. R.A.: 200705608 Resumo das páginas 70 a 87 do livro Curso de Direito Internacional Público. HUSEK, Carlos Roberto. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2008. 1. Classificação - Tratados em espécie Os tratados podem ser classificados de duas maneiras: quanto a…

Referência Bibliográfica: ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. Capítulo 3. Páginas 435-489. 20ª edição. Credenciais do Autor: Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Fortaleza, 25 de junho de 1888 — Rio de Janeiro, 5 de abril de 1962), foi um diplomata de carreira e jurista brasileiro. Em duas ocasiões em 1947 e 1948, foi ministro, interino, das Relações Exteriores, na ausência do Chanceler Raul Fernandes. Jurista especializado em direito internacional público é…

OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção Internacional dos Direitos Humanos - OK Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo – OK e Direito Ambiental
 Direito Tributário e Direito Financeiro
 Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado - OK GRUPO III Direito Econômico e Direito do Consumidor - OK Direito Civil
 Direito Processual Civil - OK GRUPO IV Direito Penal
 Direito Processual…