Resumo de direito internacional publico

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1ªaula dia 17-10-2000
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

BIBLIOGRAFIA:Manual de Resek
Manual Hildebrando Accioly
Curso de DIP Celso de A Mello
Ian Brownlic
Peter Malanczuck
Jean Combacaw
ThomasBurgenthal
Malcon Shaw
Feldmam
Pastor Rijuerdo(espanhol)


INTRODUÇÃO

Vamos começar falando de notícias interessantes que estão atualmente em todos os meios de comunicação, como o conflito no oriente que nos trás a preocupação do aumento do preço do petróleo, etc. Outra notícia é sobre a situação deMilosevic na Iugoslávia, o Presidente da Iugoslávia quer dar anistia, e tem um Tribunal Penal em Haia, constituído especialmente para julgá-lo, então, discute-se se ele poderia ser simplesmente levado para o Tribunal, se a Iugoslávia der anistia, como isso se processa? Há pouco tempo tivemos o caso Pinochet, que estava em um outro Estado e se discutia se ele poderia ser ou não ser julgado, e umasérie de outras questões.
A partir de tudo isso que estamos vendo, poderíamos dizer que existe um Direito Internacional? Que existe um ordenamento internacional? E se existe a partir destas condições, quais seriam as fontes desse Direito Internacional?
Por exemplo, qual a maior briga dos Palestinos? A maior revolta? Eles têm basicamente duas grandes reivindicações: uma delas é a questãoda possibilidade do retorno dos palestinos que ficaram refugiados, desde que Israel tomou determinados locais e eles tiveram de sair de suas casas e houve uma Resolução da Assembléia Geral da ONU, mais de 20 anos atrás, que determinando que esses palestinos que tiveram que fugir de suas casas, que eles teriam ou o direito ao retorno ou o direito a uma compensação financeira por tudo que elesperderam.
Um outro aspecto dessa questão, eles querem o direito aos lugares santos, que também foi reconhecido por uma outra Resolução do Conselho de Segurança da ONU. Além disso, no caso de Milosevic, se ele estiver na Iugoslávia, ele pode ser simplesmente tirado da Iugoslávia e ser levado para Haia para ser julgado? Será que os EUA, a OTAN, têm força para entrar no território de outro Estadoe retirá-lo para ser julgado num Tribunal Internacional?
A partir disso, existe ou não existe um ordenamento Internacional, para que ele serve? E quais seriam as fontes desse ordenamento?
Quanto às Resoluções da ONU que ela quer que sejam cumpridas, o que se pode concluir? O que é isso com relação ao Direito Internacional?
Os países que integram a Organização têm querespeitar as resoluções.
E o que são as Resoluções? Seriam uma fonte de direito internacional? Sim. E por que? Seriam decisões de Organizações Internacionais.
O Milosevic é acusado de crime de genocídio, e existe um Tribunal Penal em Haia que está constituído para o seu julgamento, só que o novo Presidente da Iugoslávia resolveu que vai lhe conceder anistia e portanto ele não vai poderser enviado para o Tribunal em Haia. A pergunta é, se outro Estado pode simplesmente forçar a Iugoslávia, compeli-la a levá-lo ao Tribunal de Haia? Do ponto de vista internacional isso é possível? Por que? Será que nós podemos organizar uma força e entrar na Iugoslávia para carregar Milosevic para o Tribunal de Haia?


Observação: não há previsão de extradição para TribunaisInternacionais. A extradição é sempre um acordo bilateral, entre Estados. Existe a previsão da criação de um Tribunal Internacional permanente, que é trabalho de Roma, de 1998, mas que ainda não foi implementado. A princípio, não temos.
Existe um Direito Internacional Público que regula as relações entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público.
As pessoas jurídicas de...
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