Resumo de Direito Internacional Público

Resumo de Direito Internacional Público

1. Evolução Histórica

Na antiguidade clássica não havia relação entre os povos e o estado de guerra era quase que constante, havia uma permanente sensação de desconfiança entre os povos, o que não permitia a composição de uma lei comum.
A idade média foi marcada pela hegemonia da Santa Sé que intermediava as relações internacionais criando e fazendo cumprir tratados sob sua égide posicionando abaixo de si todas as nações.
Na idade moderna, após a Guerra dos 30 anos adveio a chamada Paz de Westfalia, retirando da Santa Sé o poder exclusivo de intermediação internacional e firmando tratados independentes como o Tratado de Münster firmado por católicos e o Tratado de Osnabrück por protestantes. Hugo Grotius apresentou ao mundo o conceito de Direito Internacional, tratando o Direito das Gentes pela primeira vez como ciência.
Na atualidade, após o advento das grandes guerras entidades internacionais como OEA, OIT e ONU têm a função de equilibrar a tensão entre a soberania dos Estados e as convenções e princípios da sociedade internacional.

2. Direito Internacional Público como ramo autônomo.

A autonomia do direito internacional público como ciência já se denota pelas partes que o integram. No direito intestino atual pessoas, sejam elas fictas ou naturais e o Estado ao qual estas pertencem. Quando se trata de direito internacional, os atores são diferenciados, ora sendo indivíduos ora Estados, coletividades ou entidades representantes destes, não são sujeitos deste direito as empresas transnacionais e organizações não governamentais.
No Direito interno o estado centraliza o poder, no Direito internacional não há hierarquia entre as partes.

3. Parâmetros

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça dispõe como deverão ser definidas as regras as quais serão aplicadas aos casos a esta Corte apresentados. As fontes do Direito nele mencionadas não são, porém, as únicas a serem aplicadas, como exemplo as decisões