Resumo De Direito Empresarial

RESUMÃO - DIREITO COMERCIAL 1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes…

poderá nomear um ou mais gerentes cujos atos serão de total responsabilidade do representante ou interdito. 6. Estabelecimento empresarial (TUDO) O estabelecimento empresarial é um bem móvel, para o contador, e considerado conjunto de bens (corpóreos e incorpóreos) de natureza jurídica ( art 1142), para o empresário, com o fim de ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos translativos ou constitucionais para atender a uma finalidade ( obtém de lucro), (art 1143), mas que…

Prova Entre os sócios: Por escrito Contra terceiros: Por escrito Terceiros contra os sócios: Por qualquer meio *Dai a importância do instrumento escrito na fase de constituição. 2.2 Sociedade em comum: Patrimônio especial Ativo: Bens e direitos Responde pelos atos de gestão de qualquer sócio. Pacto limitativo, validade interna corporis, salvo se o terceiro o conhecia ou devia conhecer. Passivo: Dividas e obrigações. Responsabilidade pessoal subsidiaria e ilimitada de…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, dentre outras. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passa a…

2º As operações de cambio, banco e corretagem. § 3° As empresas de fabricas; de com missões; de depósitos; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculos públicos. (Vide Decreto nº 1.102, de 1903.). Objetivo do Direito Empresarial: O Direito Comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários, à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisam para viver, bem como a atividade desenvolvida (empresa).…

DIREITO EMPRESARIAL Juntas Comerciais: Órgão administrativo onde se faz a matricula do órgão empresarial. 1. Organização Delegacias Regionais (setores da junta)  tem a mesma competência da junta. As competências da junta se limitam aos limites do estado. As Juntas são compostas de 11 a 23 vogais (escolhidos pelas turmas)  estes são as pessoas que atuaram no exercício da junta. 2. Composição: A Junta é composta por advogados , contadores, economistas, representante das…

Direito Empresarial Sociedades Pessoas x Capital - Existem regras para cada tipo de sociedade. Artigo 1057 do Código Civil. Pessoas - é aquela que as pessoas se são bem entre si, afinidade entre as pessoas. "Affectio Societatis" - Padaria, papelaria, etc. Capital - Grandes sociedades que abrangem vários locais. O que importa é o dinheiro, entra e sai. Vende r participação. Acionistas, a pessoa é indiferente, o dinheiro é o principal foco. Bancos, Hipermercados. Personificadas x

Direito empresarial- ramo do direito privado que disciplina a atividade profissional do empresário voltada para aa circulação e produção de bens ou serviços no mercado. *Foi na Idade Média, na chamada baixa média, que o Direito Comercial ou Empresarial, começou a se formar, com o desenvolvimento do comércio. Elementos da Empresa Fatores Fundamentais de produção- Capital, Trabalho, Matéria-prima e Tecnologia. Fases: Evolução Histórica – 1° das Corporações de Oficio (vai do final da idade…

2002 baseia-se na teoria da empresa, com o novo código o profissional intelectual, empresário rural, cooperativas e prestadores de serviços não são classificados como organizações empresariais. Popularmente falamos “a empresa faliu”, juridicamente quem fale é o empresário. A empresa não se confunde com o sujeito de direito que explora o empresário.

Gestão pública Personalidade jurídica do estado que é a capacidade de contrair direitos e obrigações. Ex.: licitação Estado adm publica de modo geral O poder politico é social 1. Quais são os poderes existentes? R: legislativo, judiciário (jurídico), executivo. 2. Qual a maior competência de cada um? R: legislativo cria as leis// Judiciário- julga, aplica // executivo: executa e sanciona as leis 3. O que é ato? R: Ato é tudo aquilo que decorre da ação humana. 4