Resumo Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL André Luiz Santa Cruz Ramos 1°GQ Parte Histórica e Introdutória Direito Comercial: “O comércio existe desde a Idade Antiga. [...] nesse período histórico ainda não se pode falar na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios. [...] Em Roma, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante prenderam o contrato, atrelando-o ao instituto da propriedade. [...] o direito comercial (na origem mercantil) somente começa a ter forma na Idade Média. [...] Durante a Idade Média, o comércio já atingira um estágio mais avançado, não sendo característica de apenas alguns povos, mas de todos. É justamente nessa época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito comercial. [...] Surgem nesse cenário as Corporações de Ofício, grupos profissionais de mercadores [...] Bem organizadas, as corporações passaram a tutelar os interesses de seus membros em face da impotência do Estado. [...] na elaboração do direito, não havia nenhuma participação estatal. Cada Corporação tinha seus próprios usos e costumes, e os aplicavam, através de cônsules eleitos pelos próprios associados, para reger as relações entre os seus membros. [...] começa a se cristalizar o direito comercial, deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules. [...] foi necessário que os comerciantes organizados criassem entre si um direito costumeiro. [...] outra característica marcante desta fase…

– CAMPUS OSASCO PROFESSOR: VANDERLEI LEMOS DIREITO EMPRESARIAL Resumo Direito Empresarial O Direito nasceu junto com a civilização. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito. O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPINAS – UNIDADE 3 MARKETING Resumo Capítulos 3, 4 e 5 do PLT Direito Empresarial Prof. Everton Marcelo Ferreira Nome: R.A Lancer F. Lucarelli 6268248110 Capítulo 3 – Sociedades Esse capítulo traz conceitos de sociedade e sua tipificação, trazendo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito – Graduação Thais Menezes da Silveira Diretito/4º Período Direito Empresarial I Resumo do texto: Sociedade Simples e Sociedades empresária – A nova classificação das Sociedades. A teoria da empresa. Sociedades simples e sociedades empresárias. O sistema de registro. O novo Código Civil brasileiro, que também é um código de direito privado, revoga o Código Comercial, salvo no que concerne ao direito da…

Resumo de Direito O que é Direito Empresarial? Cuida das normas legais, sem deixar de lado as recomendações da lei. De forma geral, o direito empresarial rege os direitos : Tributário, Administrativo, Trabalhista, Previdenciário, Comercial, Societário, Cívil e Falimentar(falência). NÃO SÃO REGIDOS: Autônomos (por não ter dois sócios) e ONG’S (por não ter lucro) Títulos de Créditos Conceito: Documento que se refere a alguma transação comercial, que garante o recebimento do…

RESUMO DIREITO EMPRESARIAL UNIDADE 6: Cada sócio participará dos lucros e prejuízos da empresa de acordo com a quota que possui. Não podendo, portanto, nenhum sócio ser excluído dessa participação. PRO-LABORE: Fixado no contrato social, é uma gratificação MENSAL . PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS SOCIAIS: gratificação anual, que pode ser dividida em parcelas. Participação nas deliberações sociais: Em nenhuma hipótese o sócio pode ser excluído de participar nas deliberações sociais…

pessoa física que decide realizar a atividade empresarial. Mesmo se não houver o registro, ela já é considerada empresário. No entanto, tem a obrigação de providenciar o seu registro, que deverá ser feito no registro público de empresas mercantis (junta comercial). O registro para o empresário individual é ato declaratório, já que o mesmo se constituiu anteriormente. O empresário individual responderá com o seu patrimônio por dividas pessoais e empresariais. O empresário…

RESUMO DIREITO - prova 3 AULA – 1 – 21/05/15 DIREITO EMPRESARIAL Qual que é o objeto do direito empresarial? O objeto de estudo do Direito Empresarial é a regulação dos fatores de produção e atividade econômica. Os fatores de produção envolve área agrícola, área industrial, área de serviços, setor primário, setor secundário e setor terciário. Na constituição da republica os principais parâmetros para o direito empresarial estão previsto aqui no artigo 170. Então como que a constituição…

RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL NOTA PROMISSÓRIA - Promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro - Surge com a assinatura do devedor - Não se lhe aplica as regras do aceite Indicações Essenciais: 1. Denominação “nota promissória” 2. Promessa “pura e simples” (sem qualquer condição)(obs: não pode ter condição porque não é um contrato) 3. Nome do Beneficiário/Tomador 4. Assinatura do Emitente *A nota promissória pode ser assinada por procurador com Poderes Especiais!! *Falta de…

LECTURE 1 NOÇÕES DE DIREITO:     Como disciplina de estudo; Símbolo de justiça; Direito Subjetivo; Direito Objetivo. DIREITO OBJETIVO: conjunto de regras gerais, abstratas e dotadas de coercibilidade externa de comportamento social. DIREITO SUBJETIVO: Propriamente dito: poder de exigir aos outros certos comportamentos. Da parte dos outros existe uma obrigação que pode ser civil ou natural. [Obrigação natural: cumprimento não pode ser exigido em tribunal.]…